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Resumo e análise
Esta obra aborda temas como - Fundamentos do Direito Internacional e sua importância; O Direito dos Tratados e seu procedimento; Antecedentes históricos; A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados; O processo de formação dos tratados; Cumprimento, aplicação e interpretação dos tratados; Cumprimento dos tratados - sua observância; Aplicação dos tratados; Interpretação dos tratados; Os tratados internacionais e os conflitos que se estabelecem com a lei interna; Lei de Introdução ao Código Civil, entre outros.
Ficha técnica
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| Título | Tratados internacionais: A ordem Jurídica Brasileira |
| Autor(es) | Rosa, André Luis Cateli |
| ISBN | 9788589917605 |
| Editora | Letras Jurídicas |
| Quantidade de páginas | 160 páginas |
| Publicado em | 14 de Dezembro de 2019 |
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Onde comprar
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