Literatura Jurídica

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Valores Mobiliários Escriturais: um Novo Modo de Representação e Circulação de DireitosEm Torno da Revisão do Tratado da União EuropeiaPapa Francisco, Pepe Mujica e a Administração Pública: simplicidade, humildade, sobriedade e sustentabilidade para um direito administrativo humanizadoA Processualidade no Direito AdministrativoInterpretação conforme a Constituição: aspectos procedimentais críticos de uma técnica a serviço do processo democráticoShakespeare e o DireitoDireito de Família e das Sucessões 2: Relações PatrimoniaisCláusulas de Exoneração e de Limitação de ResponsabilidadeEmpresas estatais: análise de decisões judiciais e do controle externoOs Tribunais de Contas e a sustentabilidade: governança e controle no enfrentamento das mudanças climáticas - Tomo II: 6As bases da nova LINDB no direito administrativo brasileiroDireito e Poder: Escritos em Homenagem a Rubens CasaraResponsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista - 3ª edição (2025)Proof Beyond a Reasonable Doubt ( BARD)Decisão JudicialInteresses Difusos e Coletivos - Vol.1 - 13ª Edição 2025COMBATEImparcialidade DinâmicaDesastres, Pobreza e Reparação Resiliente: Aspectos Distributivos da Responsabilidade CivilLicitação Pública e Contrato Administrativo

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