Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a Dignidade Humana, a - 2ª Ed. - 2022

O livro "Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a Dignidade Humana, a - 2ª Ed. - 2022" foi escrito por Márcio Berto Alexandrino De Oliveira e tem 292 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Não são poucas as demandas judiciais que buscam não apenas complementar a pensão alimentícia dos filhos, direcionado a um dos progenitores ou ambos, ações de conhecimento contra os avós dos alimentandos, e talvez o que se mostre mais grave ainda, porque volta e meia a mídia noticia vexatórios pleitos de prisões civis de avós, usualmente pessoas idosas e de duvidosa obrigação subsidiária, sendo compelidas sob ameaça ou efetiva ordem de prisão a prestarem recursos que por vezes nem eles têm ou que lhe são extremamente caros, constituindo reivindicações geralmente injustas, vez que ameaçam a liberdade de quem já cumpriu seu dever alimentar criando e educando seus próprios filhos, mas que vêm tolhida ou ameaçada a sua liberdade por alimentos que deveriam ser pagos pelos genitores da prole que se esquivam desta sagrada obrigação.

Realmente os avós devem prestar os alimentos aos netos quando demonstrada a possibilidade financeira, no entanto, deve ser rechaçado que a liberdade seja tolhida como forma de forçá-los a cumprir uma obrigação originária dos pais, visto que o decreto prisional em desfavor dos avós afronta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

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Ficha técnica

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TítuloPrisão dos Avós por Dívida Alimentar e a Dignidade Humana, a - 2ª Ed. - 2022
Autor(es)Márcio Berto Alexandrino De Oliveira
ISBN9786555109788
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas292 páginas
Publicado em30 de Março de 2022
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Onde comprar

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