Ministério Público e o Meio Ambiente: Desafios Para o Desenvolvimento Sustentável

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Resumo e análise

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A manutenção do meio ambiente hígido e ecologicamente equilibrado representa um direito difuso de caráter intergeracional, cabendo a todos (Estado e sociedade) o dever fundamental de proteção.

Vivemos em uma sociedade ditada pelo consumo frenético que foca suas energias na produção de insumos necessários (alguns nem tanto) ao cotidiano, não raro sem a adequada preocupação com as consequências ambientais derivadas desse modo de vida.

Somado a isso, ainda é possível perceber que mesmo após 1988, com a chamada “ecologização” da Constituição, o meio ambiente tem recebido uma proteção deficiente, sobretudo quando confrontado com os interesses econômicos, causando perdas irrecuperáveis a esse direito de terceira dimensão.

Nunca é demais lembrar que o artigo 225, caput, da Constituição Federal, traz como dever inafastável do Poder Público e de toda a coletividade a defesa do meio ambiente e o dever de conservá-lo para as gerações presentes e futuras.

Infelizmente, tal comando ainda não alcançou uma compreensão constitucionalmente adequada.

A obrigação de defesa do meio ambiente estampada no referido artigo 225, da Carta Magna, não demanda nenhum tipo de acrobacia interpretativa para sua efetivação.

Neste contexto, a presente obra foi construída com o propósito de apresentar temas diferenciados vinculados à tutela ambiental e que trazem considerável aflição àqueles que buscam alcançar uma proteção verdadeiramente eficiente do meio ambiente.

Ficha técnica

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TítuloMinistério Público e o Meio Ambiente: Desafios Para o Desenvolvimento Sustentável
Autor(es)Não informado
ISBN9788577895212
EditoraEditora JH Mizuno
Quantidade de páginas567 páginas
Publicado em31 de Dezembro de 2019
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Onde comprar

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