Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Comentários À Lei Henry Borel (Lei 14.344/22), incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Esta obra se compõe de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), a qual trata da “Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente”.
São abordados os principais pontos, tais como o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, inclusive em sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha); o atendimento pela autoridade policial; as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima; a atuação do Ministério Público; os crimes e as alterações levadas a efeito na legislação codificada e esparsa, em especial no ECA (Lei 8.069/90) e Código Penal, inclusive com a criação de nova qualificadora no crime de homicídio.
Por fim, é também tratada a questão da “vacatio legis”, os procedimentos e competência para o julgamento, bem como a atribuição de Polícia Judiciária para a apuração de infrações penais que envolvam violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
O leitor terá em mãos, sem a menor dúvida, o texto mais aprofundado e qualificado a respeito dessa nova legislação, servindo para profissionais, pesquisadores, professores e estudantes.
Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Comentários À Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) |
| Autor(es) | Cabette, Eduardo Luiz Santos |
| ISBN | 9786555265477 |
| Editora | Editora JH Mizuno |
| Quantidade de páginas | 109 páginas |
| Publicado em | 29 de Setembro de 2023 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
PDF de referência desta página
Geramos um PDF com as informações desta página para consulta e compartilhamento: ficha técnica, contexto editorial disponível e links de referência.
Esse arquivo não substitui a obra original e não contém o conteúdo integral do livro.
Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Comentários À Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço | |
|---|---|---|
⭐ Loja Recomendada |
⭐ Loja Recomendada | Verificar preço |
|
Loja parceira | Verificar preço |
|
Loja parceira | Verificar preço |
Leitura online oficial
Algumas lojas e editoras oferecem amostras, prévias ou visualizações oficiais para leitura online. Para o livro Comentários À Lei Henry Borel (Lei 14.344/22), o acesso depende das permissões e da disponibilidade liberadas pelo parceiro.
Para evitar erros de permissão na página, abrimos essa consulta diretamente no ambiente oficial da Amazon.
Nota editorial
Esta página reúne metadados públicos do livro, material editorial disponível e links de referência para ajudar o leitor a identificar a obra correta.
Não hospedamos o conteúdo integral do livro e não distribuímos cópias para download. Quando existir visualização oficial oferecida pela loja ou editora, o acesso acontece exclusivamente no ambiente do parceiro.