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Sinopse, Resumo ou descrição
Prefácio de Gilberto Giacoia - Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) - Lei 12.037/2009 (Identificação Criminal) - Lei 11.672/2008 (Estabelecimentos Penais Federais) - Decretos Presidenciais 10.189/2019 e 10.913/2021 (Indulto Natalino) - Resolução 96 - CNJ (GMFs - Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) - Tema 1.084 do STJ - Tema 1.169 do STF - Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel) A Lei de Execução Penal é daqueles diplomas normativos que, desde o seu advento, trazem uma certa vocação futurista, em perspectiva humanista, por implantar uma nova metodologia no tratamento penitenciário no Brasil, dando maior autonomia e destaque ao processo penal de execução e distanciando-o sistematicamente do processo penal de conhecimento, representando notável avanço legislativo a ponto de situar-se em posição de vanguarda em termos de direito comparado.
Daí seu comentário ser sempre um desafio acadêmico, porquanto cuida-se de uma legislação moderna, nem sempre bem ajustada à ambiência carcerária brasileira, reclamando reformas e adequações permanentes.
Após a primeira edição destes comentários e à vista das alterações ocorridas ao longo do tempo, desde sua apresentação anterior à comunidade acadêmica, tornou-se necessária sua revisão, atualização e ampliação, o que se faz agora nesta terceira edição, compreendendo, inclusive, as mais recentes reformas legislativas que dão nova conformação e melhor sistematização dos institutos execucionais.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Lei de Execução Penal Comentada |
| Autor(es) | Coordenadora: Denise Hammerschmidt |
| ISBN | 9788536299884 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 608 páginas |
| Publicado em | 5 de Julho de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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