Comentários às Leis Penais e Processuais Penais - Incluindo a Lei Henry Borel, a Lei do Impeachment e a Nova Lei de Improbidade Administrativa

A crescente complexidade das relações sociais conduzem e inspiram o Legislador a arquitetar e erigir novas estruturas normativas no plano do dever ser, com o escopo de promover a proteção e a promoção de tais bens jurídicos.

Nesse cenário , não raro, nos deparamos com uma profusão de normas penais, sejam elas de cunho material ou processual, que reclamam um hercúleo labor da comunidade jurídica para, além de bem entender sua extensão, conectá-las corretamente entre si e emprestar-lhes um sentido e funcionalidade harmônicos.

Tal convergência passa, necessariamente, pelo próprio entendimento acerca dos desígnios do Direito, devendo os diplomas estar amarrados entre si por um fio condutor ético comum, com todos os olhares voltados à dignidade da pessoa humana, como aponta, brilhantemente, a distinta magistrada Denise Hammerschmidt, douta organizadora da presente obra.

À luz desse panorama de enredamento, de complexidade do corpo jurídico, a presente obra revela-se um inestimável aliado na missão de bem entender, interpretar e constelar as diversas normas criminais que se encontram desgarradas ao longo do vasto firmamento jurídico pátrio, tudo sob um indispensável prisma ético e democrático.

Constitui, pois, sem sombra de dúvida, valiosíssimo instrumento de consulta tanto para estudiosos quanto para profissionais que manejam, diuturnamente, o Direito Criminal em suas mais variadas facetas.

O nível de profundidade e o modo sistemático com que os temas são explorados pelos percucientes colaboradores são dignos dos mais sinceros encômios, e testemunham o comprometimento com uma hermenêutica atual, atenta aos fins últimos da ordem jurídica e a todos os seus influxos.

Não há exagero, por conseguinte, em afirmar que a obra se tornará um sólido referencial para o leitor e para toda a comunidade jurídica, seja pelo largo escopo, seja pela sua profundidade e primor.

Jorge Mussi Vice-presidente do STJ e Corregedor da Justiça Federal.

Leia mais