Direito Constitucional da Cidade - Volume 1 - 2021

O livro "Direito Constitucional da Cidade - Volume 1 - 2021" foi escrito por Emerson Affonso Da Costa Moura, marcos Alcino De Azevedo Torres, mauricio Jorge Pereira Da Mota e tem 394 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O processo constituinte de 1985 resultou em uma ampla constitucionalização da matéria urbana formando o que podemos designar como uma Constituição da Cidade.

Assim, para além do capítulo da Política Urbana, a Constituição Federal de 1988 traz inúmeras regras e princípios constitucionais na parte orgânica e inorgânica que trazem disposições relativas aos núcleos urbanos, que podem ser sistematizados à luz do Direito humano à Cidade e as funções sociais que devem ser buscadas pelo planejamento e execução das políticas urbanas.

Busca a presente obra a estruturação científica-dogmática de uma teoria de Direito Constitucional da Cidade com análise dos temas da teoria da Constituição e do Federalismo à luz da regulação urbana promovida pela lei fundamental.

Ficha técnica

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TítuloDireito Constitucional da Cidade - Volume 1 - 2021
Autor(es)Emerson Affonso Da Costa Moura, marcos Alcino De Azevedo Torres, mauricio Jorge Pereira Da Mota
ISBN9786555108507
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas394 páginas
Publicado em3 de Outubro de 2021
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