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Sinopse, Resumo ou descrição
O processo constituinte de 1985 resultou em uma ampla constitucionalização da matéria urbana formando o que podemos designar como uma Constituição da Cidade.
Assim, para além do capítulo da Política Urbana, a Constituição Federal de 1988 traz inúmeras regras e princípios constitucionais na parte orgânica e inorgânica que trazem disposições relativas aos núcleos urbanos, que podem ser sistematizados à luz do Direito humano à Cidade e as funções sociais que devem ser buscadas pelo planejamento e execução das políticas urbanas.
Busca a presente obra a estruturação científica-dogmática de uma teoria de Direito Constitucional da Cidade com análise dos temas das ordens constitucionais urbanas e Direitos humanos-fundamentais nas cidades.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Direito Constitucional da Cidade - Volume 2 - 2021 |
| Autor(es) | Emerson Affonso Da Costa Moura, marcos Alcino De Azevedo Torres, mauricio Jorge Pereira Da Mota |
| ISBN | 9786555109450 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 452 páginas |
| Publicado em | 4 de Novembro de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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