Uso da Inteligência Artificial e a Fiscalização dos Contribuintes na Perspectiva dos Direitos e Deveres da Relação Tributária, o - 2021

O livro "Uso da Inteligência Artificial e a Fiscalização dos Contribuintes na Perspectiva dos Direitos e Deveres da Relação Tributária, o - 2021" foi escrito por Bruna Lietz e tem 188 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A relação jurídico-tributária é estudada na coerência entre os direitos e deveres fundamentais, mas com prevalência dos direitos do contribuinte, como esfera de liberdade protegida constitucionalmente e limitada pela legalidade estrita.

A atividade fiscalizatória caracterizada por sua natureza plenamente vinculada à legislação é outro ponto digno de nota.

Não pode a fiscalização exacerbar os seus poderes para além das exigências legais e dos limites constitucionais.

Como conciliar estes pressupostos com uma tecnologia que aprende (machine learning)?

Como conciliar estas exigências como o massivo uso de dados pessoais (big data e fisco data)?

Como garantir os princípios constitucionais e as limitações constitucionais em um novo momento de possível mutação do Estado Fiscal para um Estado Fiscal Artificial?

Estaria o edifício de direitos fundamentais do contribuinte sob perigo?

(.) o trabalho da Bruna Lietz se soma a este esforço fundamental, apresenta o um claro referencial teórico, conceitua de modo consistente termos técnicos complexos, aborda o melhor da bibliografia existente e apresenta considerações importantíssimas.

Sobre estes desafios que se dirigem os olhares da autora, com precisão metodológica, visão técnico e análise ponderada.

Prof. Dr. Paulo Caliendo.

Ficha técnica

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TítuloUso da Inteligência Artificial e a Fiscalização dos Contribuintes na Perspectiva dos Direitos e Deveres da Relação Tributária, o - 2021
Autor(es)Bruna Lietz
ISBN9786555107531
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas188 páginas
Publicado em4 de Outubro de 2021
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Onde comprar

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