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Resumo e análise
A relação jurídico-tributária é estudada na coerência entre os direitos e deveres fundamentais, mas com prevalência dos direitos do contribuinte, como esfera de liberdade protegida constitucionalmente e limitada pela legalidade estrita.
A atividade fiscalizatória caracterizada por sua natureza plenamente vinculada à legislação é outro ponto digno de nota.
Não pode a fiscalização exacerbar os seus poderes para além das exigências legais e dos limites constitucionais.
Como conciliar estes pressupostos com uma tecnologia que aprende (machine learning)?
Como conciliar estas exigências como o massivo uso de dados pessoais (big data e fisco data)?
Como garantir os princípios constitucionais e as limitações constitucionais em um novo momento de possível mutação do Estado Fiscal para um Estado Fiscal Artificial?
Estaria o edifício de direitos fundamentais do contribuinte sob perigo?
(.) o trabalho da Bruna Lietz se soma a este esforço fundamental, apresenta o um claro referencial teórico, conceitua de modo consistente termos técnicos complexos, aborda o melhor da bibliografia existente e apresenta considerações importantíssimas.
Sobre estes desafios que se dirigem os olhares da autora, com precisão metodológica, visão técnico e análise ponderada.
Prof. Dr. Paulo Caliendo.
Ficha técnica
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| Título | Uso da Inteligência Artificial e a Fiscalização dos Contribuintes na Perspectiva dos Direitos e Deveres da Relação Tributária, o - 2021 |
| Autor(es) | Bruna Lietz |
| ISBN | 9786555107531 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 188 páginas |
| Publicado em | 4 de Outubro de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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