Tutela Provisoria - 06Edição 21
O livro "Tutela Provisoria - 06Edição 21" foi escrito por Bedaque, Jose Roberto Santos e tem 496 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO TUTELA PROVISÓRIA: ANALISADA À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AÇÃO E DO PROCESSO?
Até a 5a edição, este trabalho foi publicado com o título Tutela cautelar e tutela anteciPada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização).
Tratou-se do tema à luz do Código de Processo Civil de 1973, com ênfase na discussão sobre a diferença entre tutela cautelar e tutela anteciPada.
No entender do autor, a distinção entre elas, fundada nos efeitos de cada uma, não obstava fossem tratadas como espécies do mesmo gênero: a tutela provisória No Código de Processo Civil de 2015, a matéria encontra-se regulada no Livro V, intitulado Da Tutela Provisória (arts.
294 a 311).
Compreende as tutelas sumárias de urgência, anteciPadas e cautelares, cujo pedido pode ser deduzido incidentalmente ou em caráter antecedente.
Além disso, o legislador regulamentou outra espécie de tutela provisória, admissível independentemente do perigo, denominada tutela da evidência.
Em razão das alterações introduzidas no sistema, muitas delas coincidentes com as ideias até então sustentadas no estudo, alteraram-se a denominação e o enfoque.
Enfatiza-se a análise da garantia constitucional do acesso à Justiça, associando-a à nova técnica das tutelas sumárias provisórias.
Daí o novo título Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 Analisada à luz das Garantias Constitucionais da Ação e do Processo.
A tentativa de sistematização tornou-se realidade, mediante a reunião das espécies do gênero, caracterizado pelo objetivo comum de conferir utilidade prática à tutela final e definitiva, destinada a pôr termo à crise verificada no plano do direito material.
Do ponto de vista constitucional, visam à efetivação da garantia do acesso à justiça, mas não podem comprometer o contraditório e a ampla defesa.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Tutela Provisoria - 06Edição 21 |
| Autor(es) | Bedaque, Jose Roberto Santos |
| ISBN | 9786558600169 |
| Editora | Malheiros Editores / Juspodivm |
| Quantidade de páginas | 496 páginas |
| Publicado em | 9 de Agosto de 2021 |
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Livro Tutela Provisoria - 06Edição 21 em PDF
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