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Resumo e análise
POR QUE ESCOLHER O LIVRO A MUTABILIDADE NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO?
Este livro examina o complexo e contemporâneo desafio em conferir segurança jurídica às mutações que acometem contratos de longo prazo.
Tais contratos, designadamente as concessões e parcerias público-privadas, são contratos incompletos e que precisam de bons instrumentos de governação para bem atender aos diversos interesses envolvidos.
A alocação de riscos é estruturante para a modelagem dos contratos concessionais, mas precisa ser compreendida, também, em harmonia com a premissa de incompletude dos contratos de longo prazo.
Entende-se que caberá aos contratos, nos limites da racionalidade humana, regular e conferir máxima segurança jurídica às mutações.
O livro aborda quais as características dos contratos concessionais do século XXI que mais guardam relação com a temática da mutabilidade, bem como pretende examinar as categorias tradicionais do direito francês acerca da mutabilidade, como o ius variandi, a teoria da imprevisão, o fato do príncipe, o fato da administração, a sujeição imprevista a partir das lentes da dogmática contemporânea do Direito Administrativo.
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos concessionais é, também, objeto de investigação no presente livro, assim como os limites da mutabilidade, a saber, os princípios da concorrência e da intangibilidade do objeto.
A comparação com a sistemática da mutabilidade nos contratos de concessão entre Brasil e o Direito Europeu é, igualmente, objeto de exame na parte final da obra.
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Mutabilidade Nos Contratos Concessao, A - 01Edição 21 |
| Autor(es) | Garcia, Flavio Amaral |
| ISBN | 9786558600176 |
| Editora | Malheiros Editores / Juspodivm |
| Quantidade de páginas | 368 páginas |
| Publicado em | 9 de Agosto de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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