Mutabilidade Nos Contratos Concessao, A - 01Edição 21

O livro "Mutabilidade Nos Contratos Concessao, A - 01Edição 21" foi escrito por Garcia, Flavio Amaral e tem 368 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO A MUTABILIDADE NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO?

Este livro examina o complexo e contemporâneo desafio em conferir segurança jurídica às mutações que acometem contratos de longo prazo.

Tais contratos, designadamente as concessões e parcerias público-privadas, são contratos incompletos e que precisam de bons instrumentos de governação para bem atender aos diversos interesses envolvidos.

A alocação de riscos é estruturante para a modelagem dos contratos concessionais, mas precisa ser compreendida, também, em harmonia com a premissa de incompletude dos contratos de longo prazo.

Entende-se que caberá aos contratos, nos limites da racionalidade humana, regular e conferir máxima segurança jurídica às mutações.

O livro aborda quais as características dos contratos concessionais do século XXI que mais guardam relação com a temática da mutabilidade, bem como pretende examinar as categorias tradicionais do direito francês acerca da mutabilidade, como o ius variandi, a teoria da imprevisão, o fato do príncipe, o fato da administração, a sujeição imprevista a partir das lentes da dogmática contemporânea do Direito Administrativo.

Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos concessionais é, também, objeto de investigação no presente livro, assim como os limites da mutabilidade, a saber, os princípios da concorrência e da intangibilidade do objeto.

A comparação com a sistemática da mutabilidade nos contratos de concessão entre Brasil e o Direito Europeu é, igualmente, objeto de exame na parte final da obra.

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloMutabilidade Nos Contratos Concessao, A - 01Edição 21
Autor(es)Garcia, Flavio Amaral
ISBN9786558600176
EditoraMalheiros Editores / Juspodivm
Quantidade de páginas368 páginas
Publicado em9 de Agosto de 2021
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Onde comprar

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