Tríplice Acumulação De Cargos Públicos Aos Militares - 2021
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Sinopse, Resumo ou descrição
O presente livro aborda a possibilidade da permissão constitucional à tríplice acumulação de cargos aos militares que sejam também profissionais de saúde ou professores no âmbito da saúde e educação públicas, diante da interpretação dos textos normativos que sofreram mutação com as Emendas Constitucionais nº.
77, de fevereiro de 2014 e nº.
103, de junho de 2019.
Essa possibilidade hermenêutica é respaldada por uma interpretação declarativa ou conforme em relação ao texto constitucional.
Por outro lado, uma interpretação restritiva dos mesmos textos refuta a perspectiva da permissão tríplice.
Tal controvérsia entre as duas modalidades interpretativas é analisada sob uma perspectiva jurídica dialética e tripartite que incide sobre o tema em seus aspectos fáticos (as manifestações de rua que resultaram na edição de tais emendas), seus aspectos normativos (a análise sistemática dos dispersos textos constitucionais pertinentes a acumulação de cargos por militares) e seus aspectos valorativos (o contraponto entre a concessão a uma determinada classe de agentes públicos e a interlocução do Estado na proatividade do Congresso Nacional em resposta ao clamor social por melhorias na educação e saúde públicas).
O texto almeja auxiliar a todos envolvidos em situações concretas de acúmulo de cargos por militares, seja no âmbito administrativo quanto na esfera judiciária, permitindo uma reflexão ais coerente quanto à necessidade de se permitir uma máxima efetividade normativa ante a uma complexa e grave situação social, cotejando os valores de hierarquia e disciplina peculiares aos agentes públicos militares como esteio moral de uma concessão que beneficia a toda população brasileira, muito além de uma circunscrita categoria de agentes públicos.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Tríplice Acumulação De Cargos Públicos Aos Militares - 2021 |
| Autor(es) | Ródio Luís Brandão Câmara |
| ISBN | 9788551918142 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 228 páginas |
| Publicado em | 18 de Abril de 2021 |
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