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Resumo e análise
"Logo, ao cancelar prematuramente o plano de serviços de telecomunicação contratado por ocasião da fruição do desconto no preço de compra do aparelho celular, está o usuário/adquirente descumprindo cláusula contratual vinculada ao próprio contrato de telecomunicação - e não ao contrato de compra e venda de equipamento."
- André Mendes Moreira - ADVOGADO e PROFESSOR -Pedro Henrique Neves Antunes - ADVOGADO - "A economia digital e negócios disruptivos impõem desafios aos legisladores e operadores da lei, na medida em que cada vez mais as atividades econômicas sustentadas em intangíveis e negócios não presenciais passam a ter maior relevância econômica e potencial de crescimento exponencial.
Ao mesmo tempo, temos que conviver com um arcabouço normativo retrógrado, elaborado a partir de uma economia baseada em atividades locais e bens tangíveis."
- Victor Furtado de Mendonça & Ricardo Rodriguez Andrade - ADVOGADOS - "Assim, sócios e administradores não podem ser responsabilizados pelo mero inadimplemento de obrigações tributárias pela pessoa jurídica, mas apenas pelos créditos que decorrerem diretamente de atos específicos dolosos que caracterizem infração à lei, abuso de poder ou violação dos atos constitutivos."
- Mariane Andréia Cardoso dos Santos & Thalles Paixão - ADVOGADOS.
Ficha técnica
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| Título | Tributação De Novas Tecnologias E Telecomunicações |
| Autor(es) | Gustavo Baptista Alves |
| ISBN | 9788574538419 |
| Editora | Quartier Latin |
| Quantidade de páginas | 310 páginas |
| Publicado em | 24 de Novembro de 2019 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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