A Extinção Do Acordo De Acionistas

Segundo o autor, seriam diversas as características que levariam os acordos de acionistas a interferir no modo como a resilição e a resolução se operam nesses contratos.

Além da parassocialidade em si, a natureza plurilateral do contrato de sociedade e o modo de execução das prestações incluídas nesses contratos - que, enquanto contratos associativos, são de execução continuada - contribuiriam para que a disciplina do direito societário influa na disciplina contratual desses acordos.

O autor se encarrega, com precisão, de demonstrar não só o acerto dessa tese, como a repercussão sobre os institutos da resilição e resolução.

Com relação à resilição, o autor identificou repercussões relevantes para a interpretação e aplicação do instituto no âmbito dos acordos de acionistas, tais como a impossibilidade de se afastar, aprioristicamente, a denúncia vazia de acordos de acionistas sujeitos a condição ou a termo, bem como a possibilidade de se realizar a denúncia vazia pela via extrajudicial.

Já com relação à resolução, o autor também ofereceu soluções para questões presentes, como a necessidade do inadimplemento absoluto para sustentar a resolução do acordo de acionistas, ou a compreensão da ratio de algumas exigências, como a função do aviso prévio.

Esses são aspectos centrais no trabalho ora oferecido à comunidade jurídica.

No entanto, a qualidade do trabalho não surge apenas nos seus pontos centrais.

Como o leitor perceberá, o texto foi elaborado com notável zelo e dedicação, o que se reproduz na clareza e na precisão técnica empregadas pelo autor também ao tratar os aspectos gerais dos institutos da resilição e da resolução, tema recorrente na doutrina porém de árduo tratamento, que o autor soube, com sua habitual qualidade, abordar com inegável acuidade no Capítulo III do seu trabalho.

Certamente, o livro que ora se publica contribuirá, de forma significativa.

- Rodrigo Octávio Broglia Mendes - PROFESSOR E ADVOGADO.