Tributação de Lucros Auferidos por Controladas e Coligadas no Exterior

Do Prefácio de RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA, Magnífico Advogado Tributarista e Atual Presidente do Importantíssimo IBDT: “Do mesmo modo, é equivocado imaginar que o reflexo desses lucros no balanço da controladora, através do método da equivalência patrimonial, seja suficiente para demonstrar que os lucros estejam à disposição da controladora, uma vez que, ao contrário, o método somente reflete os lucros enquanto não tenham sido efetivamente distribuídos, além de ser um mero critério contábil de avaliação do investimento, não significando que a controladora tenha direito aos lucros da controlada, tanto quanto não revela que, quando esta tenha prejuízos, a controladora esteja obrigada por eles perante os credores da controlada.

Portanto, ainda há muito que estudar e aprender sobre a tributação dos lucros das pessoas jurídicas provenientes de suas controladas e coligadas no exterior, com todos os seus aspectos fundamentais e suas consequências, inclusive quanto aos prejuízos que elas gerarem.

E para tanto vem contribuir o substancioso e valoroso trabalho de Sergio André, que certamente oferecerá importantes subsídios para qual quer acadêmico ou profissional que se envolver com o assunto.”

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