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Resumo e análise
De fato, ao buscar nessa teoria os fundamentos teóricos e filosóficos da instituição do tribunal do júri e ao apresentar a sua argumentação de forma clara e coerente no presente livro, o Autor não apenas entrega à comunidade científica mais uma obra importante e inovadora, mas, sobretudo, deixa evidenciadas as razões para a manutenção dessa instituição, sobretudo porque ela possibilita a direta participação dos cidadãos, como sujeitos ativos, em um dos poderes constituídos da República....
Essa conclusão, como se pode perceber, traduz a preocupação do Autor tanto com o sistema de controle penal quanto com as garantias que as pessoas devem ter em face dele, de modo que o tribunal do júri, por ser uma instituição sustentada na perspectiva contramajoritária da teoria da democracia, a qual se apoia, não somente, nos interesses da maioria, mas, também, na defesa dos direitos fundamentais das minorias, e orientada pela teoria da cidadania, produz uma relação simbiótica e equilibrada entre o poder estatal e a cidadania, relação esta que o leitor somente compreenderá a partir de uma leitura atenta do texto que segue.
Francisco Bissoli Filho Professor de Direito Penal e Criminologia (UFSC) e Procurador de Justiça
Ficha técnica
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| Título | Tribunal Do Júri: Pilar Da Democracia E Da Cidadania - 2ª Ed. - 2021 |
| Autor(es) | Alexandre Carrinho Muniz |
| ISBN | 9786555106305 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 196 páginas |
| Publicado em | 29 de Abril de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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