Transação Penal Nos Juizados Especiais Criminais, A - 2019
O livro "Transação Penal Nos Juizados Especiais Criminais, A - 2019" foi escrito por Leonardo Goldner Dellaqua e tem 236 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A obra é destinada, principalmente, aos profissionais do Direito que atuam nos Juizados Especiais Criminais, sejam eles Advogados, Juízes, Promotores ou Servidores que fazem parte da cadeia institucional.
O intuito é de se estabelecerem diretrizes procedimentais quando se aponta a possibilidade da Transação Penal.
Diante da existência de tantas discussões teóricas, de tantas vertentes distintas, não deveria ser comum que os aplicadores do Direito, quando em prática o Instituto, distanciassem-se das propostas apresentadas pela doutrina, e por vezes pela jurisprudência.
A prática jurídica nos leva a questionar se a Transação Penal tem se apresentado como um benefício de fato ao suposto autor do crime de menor potencial ofensivo.
Nesse cenário, aprofunda-se a questão doutrinária, legal e jurisprudencial, no intuito de esclarecer as regras do Instituto, para, após, em pesquisa empírica, apontar eventuais adaptações ou falhas das práticas jurídicas, por vezes marcadas por atropelos, distanciando-se, dessa maneira, daquilo que os doutrinadores propõem, ou a própria legislação prescreve.
A Obra busca traçar soluções, em linhas céleres de procedimento, a fim de trazer o benefício de fato que se busca com a Transação, dentro das orientações principiológicas que nossas cartas normativas nos dispõem, afastando, porém, a proposta de acordo indiscriminada, quando não há elementos suficientes para eventual denúncia.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Transação Penal Nos Juizados Especiais Criminais, A - 2019 |
| Autor(es) | Leonardo Goldner Dellaqua |
| ISBN | 9788551915226 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 236 páginas |
| Publicado em | 3 de Setembro de 2019 |
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