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Temas De Processo Penal - Tomo Ii - 2021

O livro "Temas De Processo Penal - Tomo Ii - 2021" foi escrito por Ionilton Pereira Do Vale, miguel Ângelo De Carvalho Pinheiro, magno Gomes De Oliveira e tem 236 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

O modelo acusatório procura promover uma igualdade de poderes entre a acusação e a defesa na atuação processual, estando o juiz numa atitude passiva de forma que o julgamento decorra de modo independente, em uma posição super partes, preocupado tão somente com a apreciação de forma objetiva do caso concreto.

A preponderância das partes, não diminui a importância do juiz, que se torna menos proativo, e é erigido a condição de arbitro imparcial.

Entre as partes vigora a paridade de armas, que tem como objetivo proporcionar à pessoa acusada um julgamento justo ou equitativo, nos moldes do artigo 8º da Convenção Americana dos Direitos Humanos e do artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A presente obra também analisa a figura do juiz das garantias, confrontando o instituto com o juiz de instrução europeu.

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloTemas De Processo Penal - Tomo Ii - 2021
Autor(es)Ionilton Pereira Do Vale, miguel Ângelo De Carvalho Pinheiro, magno Gomes De Oliveira
ISBN9786555106121
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas236 páginas
Publicado em29 de Abril de 2021
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Livro Temas De Processo Penal - Tomo Ii - 2021 em PDF

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