Substituição Tributária No Icms: Construção De Sentido E Aplicação

O livro "Substituição Tributária No Icms: Construção De Sentido E Aplicação" foi escrito por Jacqueline Mayer Da Costa Ude Braz e tem 325 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Discorre sobre a substituição tributária, sua constitucionalidade, seus fundamentos e limites à luz do Constructivismo Lógico-Semântico, a partir de três aspectos: o sintático, o semântico e o pragmático.

Parte dos dispositivos constitucionais, da Lei Complementar 87/96 e dos convênios e protocolos em matéria de ICMS para a construção da regra-matriz de incidência do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST).

Diferencial - Volta-se à solução dos vários questionamentos que o tema suscita, dentre eles: O que é a substituição tributária?

Trata-se de uma modalidade de responsabilidade tributária?

Ela possui regra-matriz de incidência própria?

A substituição tributária é constitucional?

Qual a importância de se assegurar a restituição prevista no art.

150, § 7º, da CF?

Qual o posicionamento dos tribunais superiores a respeito do tema?

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloSubstituição Tributária No Icms: Construção De Sentido E Aplicação
Autor(es)Jacqueline Mayer Da Costa Ude Braz
ISBN9788583101383
EditoraNoeses
Quantidade de páginas325 páginas
Publicado em10 de Dezembro de 2019
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Onde comprar

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