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Resumo e análise
Discorre sobre a substituição tributária, sua constitucionalidade, seus fundamentos e limites à luz do Constructivismo Lógico-Semântico, a partir de três aspectos: o sintático, o semântico e o pragmático.
Parte dos dispositivos constitucionais, da Lei Complementar 87/96 e dos convênios e protocolos em matéria de ICMS para a construção da regra-matriz de incidência do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST).
Diferencial - Volta-se à solução dos vários questionamentos que o tema suscita, dentre eles: O que é a substituição tributária?
Trata-se de uma modalidade de responsabilidade tributária?
Ela possui regra-matriz de incidência própria?
A substituição tributária é constitucional?
Qual a importância de se assegurar a restituição prevista no art.
150, § 7º, da CF?
Qual o posicionamento dos tribunais superiores a respeito do tema?
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Substituição Tributária No Icms: Construção De Sentido E Aplicação |
| Autor(es) | Jacqueline Mayer Da Costa Ude Braz |
| ISBN | 9788583101383 |
| Editora | Noeses |
| Quantidade de páginas | 325 páginas |
| Publicado em | 10 de Dezembro de 2019 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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