Substituição Tributária No Icms: Construção De Sentido E Aplicação
O livro "Substituição Tributária No Icms: Construção De Sentido E Aplicação" foi escrito por Jacqueline Mayer Da Costa Ude Braz e tem 325 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Discorre sobre a substituição tributária, sua constitucionalidade, seus fundamentos e limites à luz do Constructivismo Lógico-Semântico, a partir de três aspectos: o sintático, o semântico e o pragmático.
Parte dos dispositivos constitucionais, da Lei Complementar 87/96 e dos convênios e protocolos em matéria de ICMS para a construção da regra-matriz de incidência do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST).
Diferencial - Volta-se à solução dos vários questionamentos que o tema suscita, dentre eles: O que é a substituição tributária?
Trata-se de uma modalidade de responsabilidade tributária?
Ela possui regra-matriz de incidência própria?
A substituição tributária é constitucional?
Qual a importância de se assegurar a restituição prevista no art.
150, § 7º, da CF?
Qual o posicionamento dos tribunais superiores a respeito do tema?
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Substituição Tributária No Icms: Construção De Sentido E Aplicação |
| Autor(es) | Jacqueline Mayer Da Costa Ude Braz |
| ISBN | 9788583101383 |
| Editora | Noeses |
| Quantidade de páginas | 325 páginas |
| Publicado em | 10 de Dezembro de 2019 |
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