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Sociedade Limitada - Aspectos Jurídicos Relevantes

O livro "Sociedade Limitada - Aspectos Jurídicos Relevantes" foi escrito por Pedro A. L. Ramunno - Coordenação e tem 320 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

'Para além dessa impressão inicial, vem este livro com muita oportunidade, pois coroa o ano em que são comemorados os cem anos da introdução da sociedade limitada no ordenamento jurídico brasileiro.

Refiro-me ao Decreto n. 3.708, de 1919, que, por obra de Nabuco Araújo, veio à lume extraindo do Projeto de Código Comercial de Inglez de Souza os dispositivos básicos que nele configuravam a então denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Com apenas 18 artigos, referido Decreto deu àquele novo tipo societário a flexibilidade que possibilitou sua adequação às mais diversas necessidades práticas e às sempre diversificadas exigências do mercado.

O regramento detalhado com que a sociedade limitada foi tratada no Código Civil de 2002 não aproveitou o anteprojeto apresentado pouco antes de sua promulgação pela comissão de juristas capitaneada por Arnoldo Wald, e manteve o texto original, produzido na década de 1960.

Com isso, deixou de incorporar importantes conquistas, dentre elas a sociedade unipessoal, mas conferiu a esse tipo societário uma nova roupagem, conquanto acompanhada de algumas perplexidades, como a profusão de maiorias para tais e quais deliberações sociais, uma genérica e taxativa proteção à minoria em matéria de alterações contratuais, sem parâmetros para ser definida pela vontade dos sócios, restrições à celebração de sociedade entre cônjuges e assim por diante.

Mesmo assim, houve avanços significativos que, aos poucos, foram-se aperfeiçoando com pontuais mudanças legislativas, como a que flexibilizou a deliberação sobre escolha e destituição de seus dirigentes, a que dispensou a realização de reuniões para as sociedades de dois sócios e, para não ir além, a recente permissão, há muito esperada, de ser formada com um único sócio.' - Alfredo de Assis Gonçalves Neto PROFESSOR Titular de Direito Comercial da UFPR e ADVOGADO.

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloSociedade Limitada - Aspectos Jurídicos Relevantes
Autor(es)Pedro A. L. Ramunno - Coordenação
ISBN9788574538112
EditoraQuartier Latin
Quantidade de páginas320 páginas
Publicado em9 de Outubro de 2020
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Livro Sociedade Limitada - Aspectos Jurídicos Relevantes em PDF

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