Esta página traz resumo, análise e onde comprar Simplex Ambiental Abreviado: Notas ao Decreto-lei N.º 11/2023, de 10 de Fevereiro. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes.
Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.
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Ficha técnica
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| Título | Simplex Ambiental Abreviado: Notas ao Decreto-lei N.º 11/2023, de 10 de Fevereiro |
| Autor(es) | Coimbra, Ana Sirage |
| ISBN | 9789894013419 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 298 páginas |
| Publicado em | 31 de Julho de 2023 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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