Lei-quadro das Contraordenações Ambientais: Anotada e Comentada

O livro "Lei-quadro das Contraordenações Ambientais: Anotada e Comentada" foi escrito por Coimbra, Ana Sirage e tem 454 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos.

Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.

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Ficha técnica

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TítuloLei-quadro das Contraordenações Ambientais: Anotada e Comentada
Autor(es)Coimbra, Ana Sirage
ISBN9789894008545
EditoraAlmedina
Quantidade de páginas454 páginas
Publicado em31 de Outubro de 2022
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Onde comprar

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