Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Lei-quadro das Contraordenações Ambientais: Anotada e Comentada, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos.
Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Lei-quadro das Contraordenações Ambientais: Anotada e Comentada |
| Autor(es) | Coimbra, Ana Sirage |
| ISBN | 9789894008545 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 454 páginas |
| Publicado em | 31 de Outubro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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