Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 1ª Ed - 2023, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Sobre a obra Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 1ª Ed - 2023 “Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente.
No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a “tranquilidade”, a “segurança”, a “garantia” de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes.
O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns.
É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral.
É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento”.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 1ª Ed - 2023 |
| Autor(es) | Rodrigues, Marcelo Abelha |
| ISBN | 9786555156096 |
| Editora | Editora Foco |
| Quantidade de páginas | 249 páginas |
| Publicado em | 23 de Outubro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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