Responsabilidade Civil dos Aplicativos de Transporte Privado de Passageiros, a - 2022

O livro "Responsabilidade Civil dos Aplicativos de Transporte Privado de Passageiros, a - 2022" foi escrito por Felipe Rodriguez Alvarez e tem 296 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O presente trabalho aborda a responsabilidade civil sob a perspectiva daquele que realiza a atividade empresarial de intermediação entre usuário-motorista e usuário-passageiro, além de terceiros envolvidos diretamente com o uso da ferramenta de tecnologia.

Fazendo uma análise das leis que regulamentam os aplicativos de taxis, este estudo aprofundado visa a esclarecer os parâmetros de responsabilidade civil entre usuário-passageiro e usuário-motorista e terceiros quanto ao uso do aplicativo eletrônico, com investigação da aplicação das fontes legais.

O trabalho analisa os contratos, e verifica como eles se comportam sob a perspectiva da responsabilidade civil contratual e extracontratual nos aplicativos que intermediam as relações entre contratante e contratado.

Para além disso, verifica-se a questão de coexistir a teoria fundada em culpa e a teoria do risco da atividade com aplicações distintas nos contratos de intermediação eletrônica.

Ao final, pondera sobre a revisão legislativa para clarear a responsabilidade civil e as obrigações dos que exploram a atividade de intermediação no intuito de aplicação do Direito nos limites e responsabilidades dos envolvidos.

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Ficha técnica

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TítuloResponsabilidade Civil dos Aplicativos de Transporte Privado de Passageiros, a - 2022
Autor(es)Felipe Rodriguez Alvarez
ISBN9788551919736
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas296 páginas
Publicado em27 de Abril de 2022
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