Resolução Consensual De Conflitos E Contratos Administrativos - 2021

O livro "Resolução Consensual De Conflitos E Contratos Administrativos - 2021" foi escrito por Heloysa Simonetti Teixeira e tem 322 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A autora busca nos trazer a reflexão de que é necessário aperfeiçoar as práticas administrativas pelo uso de outros meios de resolução de controvérsias, para além do Poder Judiciário, que se vislumbrem mais eficientes e céleres, em respeito ao cidadão.

Na moldura do Estado Democrático de Direito, espera-se comportamento da Administração Pública que valorize a pessoa, concretize o princípio da dignidade da pessoa humana, capitulado no art.

1º, III, da Constituição Federal, que ultrapasse a ideia de Administração cidadã decorrente da proeminência do princípio democrático, plasmado no art.

1º, parágrafo único, da CF/88.

Essa nova posição da Administração Pública se aproxima e se vincula à Constituição e deve ser compartilhada com a sociedade, como faceta da democracia participativa, para fazer cumprir o papel que lhe foi reservado e, assim, responder positivamente às diretrizes constitucionais a que está subjugada.

Dessa forma, a adoção de instrumentos extrajudiciais para resolução de conflitos contratuais constitui-se eficiente meio de a Administração Pública contribuir para o real acesso à justiça.

Ficha técnica

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TítuloResolução Consensual De Conflitos E Contratos Administrativos - 2021
Autor(es)Heloysa Simonetti Teixeira
ISBN9786555105254
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas322 páginas
Publicado em5 de Maio de 2021
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