Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Resolução Consensual De Conflitos E Contratos Administrativos - 2021, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A autora busca nos trazer a reflexão de que é necessário aperfeiçoar as práticas administrativas pelo uso de outros meios de resolução de controvérsias, para além do Poder Judiciário, que se vislumbrem mais eficientes e céleres, em respeito ao cidadão.
Na moldura do Estado Democrático de Direito, espera-se comportamento da Administração Pública que valorize a pessoa, concretize o princípio da dignidade da pessoa humana, capitulado no art.
1º, III, da Constituição Federal, que ultrapasse a ideia de Administração cidadã decorrente da proeminência do princípio democrático, plasmado no art.
1º, parágrafo único, da CF/88.
Essa nova posição da Administração Pública se aproxima e se vincula à Constituição e deve ser compartilhada com a sociedade, como faceta da democracia participativa, para fazer cumprir o papel que lhe foi reservado e, assim, responder positivamente às diretrizes constitucionais a que está subjugada.
Dessa forma, a adoção de instrumentos extrajudiciais para resolução de conflitos contratuais constitui-se eficiente meio de a Administração Pública contribuir para o real acesso à justiça.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Resolução Consensual De Conflitos E Contratos Administrativos - 2021 |
| Autor(es) | Heloysa Simonetti Teixeira |
| ISBN | 9786555105254 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 322 páginas |
| Publicado em | 5 de Maio de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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