Regulação Nacional de Serviços na Internet - 2019

O livro "Regulação Nacional de Serviços na Internet - 2019" foi escrito por Clara Iglesias Keller e tem 364 páginas para você aproveitar.

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O avanço das tecnologias digitais em rede permite a oferta de uma variedade cada vez maior de serviços prestados através da infraestrutura da internet.

Ao passo em que essas atividades se expandem e ganham mercados, os governos nacionais são confrontados com desafios complexos de regulação de um ambiente essencialmente virtual, transfronteiriço e incerto.

Através desta obra, a autora propõe uma abordagem específica da regulação dos serviços prestados através da camada de conteúdo da internet (também conhecidos como aplicações), baseada na natureza técnica dessa rede e na estrutura de governança que a condiciona.

Considerando uma sólida base teórica internacional e experiências globais selecionadas que enfrentaram esse desafio, são oferecidos parâmetros de atuação regulatória que se relacionam com os requisitos de eficiência e legitimidade da regulação, sem perder de vista os debates brasileiros.

Nesse sentido, a lei brasileira de proteção de dados e o regime nacional de responsabilidade de intermediários por conteúdo postado por terceiros são testados em relação aos parâmetros propostos, revelando, além da pertinência dos mesmos, as principais motivações e implicações das escolhas feitas pelo regulador brasileiro.

Regulação.

Ficha Técnica do Livro

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TítuloRegulação Nacional de Serviços na Internet - 2019
Autor(es)Clara Iglesias Keller
ISBN9788551916261
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas364 páginas
Publicado em23 de Outubro de 2019
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