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Resumo e análise
O avanço das tecnologias digitais em rede permite a oferta de uma variedade cada vez maior de serviços prestados através da infraestrutura da internet.
Ao passo em que essas atividades se expandem e ganham mercados, os governos nacionais são confrontados com desafios complexos de regulação de um ambiente essencialmente virtual, transfronteiriço e incerto.
Através desta obra, a autora propõe uma abordagem específica da regulação dos serviços prestados através da camada de conteúdo da internet (também conhecidos como aplicações), baseada na natureza técnica dessa rede e na estrutura de governança que a condiciona.
Considerando uma sólida base teórica internacional e experiências globais selecionadas que enfrentaram esse desafio, são oferecidos parâmetros de atuação regulatória que se relacionam com os requisitos de eficiência e legitimidade da regulação, sem perder de vista os debates brasileiros.
Nesse sentido, a lei brasileira de proteção de dados e o regime nacional de responsabilidade de intermediários por conteúdo postado por terceiros são testados em relação aos parâmetros propostos, revelando, além da pertinência dos mesmos, as principais motivações e implicações das escolhas feitas pelo regulador brasileiro.
Regulação.
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Regulação Nacional de Serviços na Internet - 2019 |
| Autor(es) | Clara Iglesias Keller |
| ISBN | 9788551916261 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 364 páginas |
| Publicado em | 23 de Outubro de 2019 |
| Amostra na loja | A consulta abre no site da loja parceira. |
Onde comprar
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Nota editorial
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