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O Registro Civil Das Pessoas Naturais: Filiação E Socioafetividade; Breve Comparação Entre O Direito Brasileiro E Português - Novas Possibilidades De Atribuição

O livro "O Registro Civil Das Pessoas Naturais: Filiação E Socioafetividade; Breve Comparação Entre O Direito Brasileiro E Português - Novas Possibilidades De Atribuição" foi escrito por Daniela Silva Mróz e tem 152 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

DO PREFÁCIO De Gustavo Ferraz de Campos Monaco Professor Titular de Direito Internacional Privado Faculdade de Direito da USP: Outra das causas acadêmico-objetivas que me alegraram ao ler a obra para fins de apresentá-la à leitora e ao leitor é a análise cuidadosa que está nela gravada acerca do papel que mecanismos extrajudiciais podem e devem exercer para uma melhor administração do sistema de Justiça.

Com efeito, o papel que o Registro Civil das Pessoas Naturais desempenha no Brasil, ainda que com restrições impostas pelo sistema, é digna de nota.

E a autora, que conhece bem o meio, o avalia e propõe medidas para seu aperfeiçoamento, aproximando assim o trabalho de origem acadêmica do dia a dia dos usuários do sistema de Justiça brasileiro.

Mas há ainda pelo menos mais uma causa que gostaria de realçar nesse prefácio: a comparação jurídica levada a efeito entre o direito português e o direito brasileiro coloca em evidência como duas nações, que tiveram uma história comum e que têm suas histórias subsequentes marcadas por vínculos originais, caminharam de modo independente para direções diversas.

Como lembra Pierre Legrand, um estudo comparatista deve tomar em consideração tanto o jusculturalismo, como a alteridade jurídica.

A alteridade, enquanto preocupação com o outro, aparece no pensamento do autor como uma questão ética, “porque envolve uma disposição para a hospitalidade, para o reconhecimento e para o respeito do outro-jurídico”.

É, em certa medida, o que consta da proposta de Daniela Mroz ao colocar em evidência o interesse da criança como um farol que ilumina o direito de filiação, sobretudo pelo modo como se forjou, no direito brasileiro, o conceito de socioafetividade.

Como procurei salientar, Daniela Mroz procedeu a uma interessante análise do ponto da situação.

O resultado é fruto da generosidade da autora, que facilita o caminho da leitora e do leitor na busca do conhecimento."

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloO Registro Civil Das Pessoas Naturais: Filiação E Socioafetividade; Breve Comparação Entre O Direito Brasileiro E Português - Novas Possibilidades De Atribuição
Autor(es)Daniela Silva Mróz
ISBN9786555750843
EditoraQuartier Latin
Quantidade de páginas152 páginas
Publicado em2 de Agosto de 2021
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Livro O Registro Civil Das Pessoas Naturais: Filiação E Socioafetividade; Breve Comparação Entre O Direito Brasileiro E Português - Novas Possibilidades De Atribuição em PDF

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