O Registro Civil Das Pessoas Naturais: Filiação E Socioafetividade; Breve Comparação Entre O Direito Brasileiro E Português - Novas Possibilidades De Atribuição

DO PREFÁCIO De Gustavo Ferraz de Campos Monaco Professor Titular de Direito Internacional Privado Faculdade de Direito da USP: Outra das causas acadêmico-objetivas que me alegraram ao ler a obra para fins de apresentá-la à leitora e ao leitor é a análise cuidadosa que está nela gravada acerca do papel que mecanismos extrajudiciais podem e devem exercer para uma melhor administração do sistema de Justiça.

Com efeito, o papel que o Registro Civil das Pessoas Naturais desempenha no Brasil, ainda que com restrições impostas pelo sistema, é digna de nota.

E a autora, que conhece bem o meio, o avalia e propõe medidas para seu aperfeiçoamento, aproximando assim o trabalho de origem acadêmica do dia a dia dos usuários do sistema de Justiça brasileiro.

Mas há ainda pelo menos mais uma causa que gostaria de realçar nesse prefácio: a comparação jurídica levada a efeito entre o direito português e o direito brasileiro coloca em evidência como duas nações, que tiveram uma história comum e que têm suas histórias subsequentes marcadas por vínculos originais, caminharam de modo independente para direções diversas.

Como lembra Pierre Legrand, um estudo comparatista deve tomar em consideração tanto o jusculturalismo, como a alteridade jurídica.

A alteridade, enquanto preocupação com o outro, aparece no pensamento do autor como uma questão ética, “porque envolve uma disposição para a hospitalidade, para o reconhecimento e para o respeito do outro-jurídico”.

É, em certa medida, o que consta da proposta de Daniela Mroz ao colocar em evidência o interesse da criança como um farol que ilumina o direito de filiação, sobretudo pelo modo como se forjou, no direito brasileiro, o conceito de socioafetividade.

Como procurei salientar, Daniela Mroz procedeu a uma interessante análise do ponto da situação.

O resultado é fruto da generosidade da autora, que facilita o caminho da leitora e do leitor na busca do conhecimento."