Esta página traz resumo, análise e onde comprar O Registro Civil Das Pessoas Naturais: Filiação E Socioafetividade; Breve Comparação Entre O Direito Brasileiro E Português - Novas Possibilidades De Atribuição. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
DO PREFÁCIO De Gustavo Ferraz de Campos Monaco Professor Titular de Direito Internacional Privado Faculdade de Direito da USP: Outra das causas acadêmico-objetivas que me alegraram ao ler a obra para fins de apresentá-la à leitora e ao leitor é a análise cuidadosa que está nela gravada acerca do papel que mecanismos extrajudiciais podem e devem exercer para uma melhor administração do sistema de Justiça.
Com efeito, o papel que o Registro Civil das Pessoas Naturais desempenha no Brasil, ainda que com restrições impostas pelo sistema, é digna de nota.
E a autora, que conhece bem o meio, o avalia e propõe medidas para seu aperfeiçoamento, aproximando assim o trabalho de origem acadêmica do dia a dia dos usuários do sistema de Justiça brasileiro.
Mas há ainda pelo menos mais uma causa que gostaria de realçar nesse prefácio: a comparação jurídica levada a efeito entre o direito português e o direito brasileiro coloca em evidência como duas nações, que tiveram uma história comum e que têm suas histórias subsequentes marcadas por vínculos originais, caminharam de modo independente para direções diversas.
Como lembra Pierre Legrand, um estudo comparatista deve tomar em consideração tanto o jusculturalismo, como a alteridade jurídica.
A alteridade, enquanto preocupação com o outro, aparece no pensamento do autor como uma questão ética, “porque envolve uma disposição para a hospitalidade, para o reconhecimento e para o respeito do outro-jurídico”.
É, em certa medida, o que consta da proposta de Daniela Mroz ao colocar em evidência o interesse da criança como um farol que ilumina o direito de filiação, sobretudo pelo modo como se forjou, no direito brasileiro, o conceito de socioafetividade.
Como procurei salientar, Daniela Mroz procedeu a uma interessante análise do ponto da situação.
O resultado é fruto da generosidade da autora, que facilita o caminho da leitora e do leitor na busca do conhecimento."
Ficha técnica
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| Título | O Registro Civil Das Pessoas Naturais: Filiação E Socioafetividade; Breve Comparação Entre O Direito Brasileiro E Português - Novas Possibilidades De Atribuição |
| Autor(es) | Daniela Silva Mróz |
| ISBN | 9786555750843 |
| Editora | Quartier Latin |
| Quantidade de páginas | 152 páginas |
| Publicado em | 2 de Agosto de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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