Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil: uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
O livro "Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil: uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais" foi escrito por Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves e tem 216 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Com o advento do século XX, a percepção dos problemas ambientais pôde ser melhor compreendida, já que se colocou em contradição a relação entre desenvolvimento e meio ambiente, questionando conceitos consolidados inerentes à sociedade capitalista.
Sob esta perspectiva, a questão ambiental e sua preservação se colocaram como insolúveis dentro da sociedade pós-moderna.
Deste modo, o direito se apresenta como uma tentativa de conter e disciplinar os riscos produzidos por esta sociedade na pós-modernidade.
Ocorre que a imponderabilidade de racionalizar as incertezas desses novos riscos legitimou o direito penal como mecanismo de controle, através da criminalização de condutas, deixando de ser um direito garantidor da liberdade individual para atuar na gestão do risco mediante a adaptação do aparelho punitivo do Estado, flexibilizando conceitos e contrariando princípios constitucionais.
Assim, o direito penal, ao deixar de ser a ultima ratio para se transformar em sola ratio, ao invés de conferir maior proteção, acabou por aumentar a insegurança, invertendo a ordem jurídica já admitida e instituída.
Assim, este livro tem faz uma análise sociológica e jurídica sobre a aplicação da responsabilidade penal, analisando a aplicação do direito penal em outros países, a criação da lei de crimes ambientais no Brasil e as decisões proferidas pelo STF.
Com uma linguagem que procura simplificar e explicar conceitos para aqueles que não estão familiarizados com universo jurídico, este livro busca trazer uma discussão quanto a efetiva proteção do meio ambiente.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil: uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais |
| Autor(es) | Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves |
| ISBN | 9786525118604 |
| Editora | CRV |
| Quantidade de páginas | 216 páginas |
| Publicado em | 25 de Outubro de 2021 |
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