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Resumo e análise
Com o advento do século XX, a percepção dos problemas ambientais pôde ser melhor compreendida, já que se colocou em contradição a relação entre desenvolvimento e meio ambiente, questionando conceitos consolidados inerentes à sociedade capitalista.
Sob esta perspectiva, a questão ambiental e sua preservação se colocaram como insolúveis dentro da sociedade pós-moderna.
Deste modo, o direito se apresenta como uma tentativa de conter e disciplinar os riscos produzidos por esta sociedade na pós-modernidade.
Ocorre que a imponderabilidade de racionalizar as incertezas desses novos riscos legitimou o direito penal como mecanismo de controle, através da criminalização de condutas, deixando de ser um direito garantidor da liberdade individual para atuar na gestão do risco mediante a adaptação do aparelho punitivo do Estado, flexibilizando conceitos e contrariando princípios constitucionais.
Assim, o direito penal, ao deixar de ser a ultima ratio para se transformar em sola ratio, ao invés de conferir maior proteção, acabou por aumentar a insegurança, invertendo a ordem jurídica já admitida e instituída.
Assim, este livro tem faz uma análise sociológica e jurídica sobre a aplicação da responsabilidade penal, analisando a aplicação do direito penal em outros países, a criação da lei de crimes ambientais no Brasil e as decisões proferidas pelo STF.
Com uma linguagem que procura simplificar e explicar conceitos para aqueles que não estão familiarizados com universo jurídico, este livro busca trazer uma discussão quanto a efetiva proteção do meio ambiente.
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil: uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais |
| Autor(es) | Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves |
| ISBN | 9786525118604 |
| Editora | CRV |
| Quantidade de páginas | 216 páginas |
| Publicado em | 25 de Outubro de 2021 |
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Onde comprar
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