Recuperação Judicial E Falência: Atualizações Da Lei Nº 14.112/2020 À Lei 11.101/2005 - Estudos Da Comissão Especial De Falência E Recuperações Judiciais Da Oabsp

Do texto dos Coordenadores: Oreste Nestor de Souza Laspro Gilberto Giansante.

“Nessa obra será possível analisar a reforma com uma ótica moderna e atual, que contou com a participação dos membros da comissão especial de estudos de recuperação judicial e falências da Ordem dos Advogados de São Paulo.

Desse modo, a presente obra coletiva reúne grandes profissionais que atuam efetivamente no âmbito da insolvência empresarial, e tem por objetivo colaborar com os operadores do Direito no estudo das mudanças que reestruturaram a Lei de Recuperação de Empresas e Falências.

Assim, será possível analisar, sobre a perspectiva desses profissionais, novos artigos inseridos pela Lei 14.112/2020, bem como a atualização de diversos outros que priorizam a efetiva continuidade das atividades empresariais, considerando a importância social da empresa e a manutenção dos postos de trabalho, bem como o instituto falimentar numa visão mais efetiva e célere.

A presente obra coletiva conta com artigos passando pela consolidação processual e substancial; questões tributárias, o instituto da constatação prévia; apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores; o fresh start; o efeito suspensivo ao recurso de agravo; do valor da causa; da falência frustrada; da devolução dos bens ao falido, a remuneração do administrador judicial; insolvência transnacional; financiamento do devedor durante a recuperação judicial; da destinação e arrecadação de bens no procedimento falimentar; a liquidação ordenada da empresa como meio de recuperação judicial, a possibilidade de recuperação judicial do produtor rural, a realização do ativo, do depósito elisivo em pedido de falência fundamentado na prática de ato falimentar.

É uma obra completa que apresenta pontos importantíssimos sobre a nova reestruturação da Lei 11.101/2005.”

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