Os Programas De Compliance Na Realidade Do Direito Penal Brasileiro

O livro "Os Programas De Compliance Na Realidade Do Direito Penal Brasileiro" foi escrito por Gonçalves, Marcelo e tem 198 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O advento da contemporaneidade trouxe uma releitura de vários fenômenos sociais, dentre eles o direito penal.

Os grandes escândalos de corrupção, que atormentaram o povo brasileiro dos últimos anos, exigiram uma resposta mais qualificada do Estado quando se trata de “criminosos de colarinho branco”.

Entre a aceleração do processo penal e o avanço da administrativização das sanções contra atos de corrupção, emergiram os chamados “Programas de Compliance”, que são a forma como uma empresa demonstra estar pronta para sempre agir de acordo com a Lei, com programas de prevenção a ilícitos e lavagem de capitais.

Assim, é feita uma leitura crítica dos marcos legais do compliance, a Lei Federal n. 12.846/2013 e o Decreto 8.420/2015, e outros instrumentos normativos, para, então, tentar compreender o que realmente representam os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro.

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Ficha técnica

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TítuloOs Programas De Compliance Na Realidade Do Direito Penal Brasileiro
Autor(es)Gonçalves, Marcelo
ISBN9786525115399
EditoraCRV
Quantidade de páginas198 páginas
Publicado em29 de Novembro de 2021
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Onde comprar

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