Processo Sancionador E Mercado De Capitais V; Estudo De Casos E Tendências Julgamentos Da Cvm – 2019

Temas dos casos analisados no Volume V – 1 Insider Trading; 2 Responsabilidade de Conselheiro Independente por Descumprimento do Dever de Diligência – Inexigibilidade de Opção de Subscrição de Ações; 3 Aplicação da Business Judgement Rule em Acusação de Desvio de Poder; 4 Divulgação de Fato Relevante e Responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores; 5 Responsabilidade do Controlador em Sociedade de Economia Mista; 6 Eleição em Separado e Vínculo Contratual com o Controlador; 7 Infração ao Dever de Lealdade (Recebimento de Propina) – Aplicabilidade do Prazo de Prescrição Penal; 8 Omissão dos Administradores na Cobrança de Dívida; 9 Retenção de Lucro de Forma Irregular e Orçamento de Capital; 10 Conflito de Interesses e Impedimento de Voto; 11 Criação de Condições Artificiais de Demanda, Oferta ou Preço, Manipulação de Preços, Operação Fraudulenta e Prática Não Equitativa; 12 Responsabilidade do Administrador, do Gestor e do Custodiante de Fundo de Investimento; 13 Churning, Administração Irregular de Carteira e Agente Autônomo de Investimento; 14 Mútuo com Partes Relacionadas em Condições não Comutativas; 15 Abuso do Poder de Controle e Abuso do Direito de Voto; 16 Responsabilidade dos Integrantes do Sistema de Distribuição; 17 Oferta Pública de Aquisição de Ações por Aumento de Participação; 18 Remuneração dos Administradores; 19 Desenquadramento da Cotação de Ações e Dever de Diligência; 20 Oferta Pública Irregular; 21 Distribuição Pública; 22 Irregularidades Contábeis e Responsabilidade dos Administradores; 23 Deveres e Responsabilidades em Companhia Aberta Não Operacional; 24 Auditoria Independente; 25 Divulgação e Elaboração de Informações Periódicas