Prisão Temporária: Instituto que Pode e Deve ser Diferente

O livro "Prisão Temporária: Instituto que Pode e Deve ser Diferente" foi escrito por Pontes, Eduardo Furian e tem 189 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Prisão Temporária, instituto que pode e deve ser diferente, nas palavras do Autor: “... se a prática da prisão temporária é irremediavelmente certa, apesar dos graves empecilhos que a tornam de difícil aplicação se obedecidos os comandos constitucionais, os princípios gerais e orientadores das medidas cautelares pessoais tornam o que era espinhoso ainda mais complicado.

Dessa forma, diante do caráter acessório da prisão cautelar, da proporcionalidade das medidas utilizadas e da necessidade de apontar as concretas hipóteses de incidência legal – vistas ainda nas tênues searas da investigação, normalmente aparelhadas sem elementos probatórios dignos de um Estado de Direito –, a prisão temporária passa a ser vista como instituto intrincado, complexo, mal redigido e efetivamente de dificílima possibilidade de aplicação”.

Ficha técnica

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TítuloPrisão Temporária: Instituto que Pode e Deve ser Diferente
Autor(es)Pontes, Eduardo Furian
ISBN9786586017250
EditoraLivraria do Advogado Editora
Quantidade de páginas189 páginas
Publicado em13 de Abril de 2021
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