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Princípio Da Precaução - 2019

O livro "Princípio Da Precaução - 2019" foi escrito por Vanusa Murta Agrelli e tem 248 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

Observando a natureza multidisciplinar do Direito Ambiental, os estudos foram preparados com vistas a servir às diversas áreas de saberes, ostentando Conceitos Operacionais relativos aos termos técnicos.

No Capítulo 1, empreendeu-se um robusto exame da Precaução, historiando-se suas origens no universo internacional, destacando Espanha, Alemanha, Brasil e Estados Unidos como precursores na cautela.

Demais disso, investigou-se as finalidades e as formas de aplicação deste instituto, inclusive na esfera judicial.

No Capítulo 2, dedicado ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), instrumento portador de suntuosa influência no Licenciamento Ambiental, a despeito de não guardar caráter soberano, esquadrinhou-se o conjunto de diretrizes previstas para a execução dos estudos ambientais específicos para atividades portadoras de potencial ‘significativo’ de efeitos adversos, marcando-se a natureza técnica (sobrecarga e vulnerabilidade do meio) do critério deliberativo para a imposição de aludidos estudos.

No Capítulo 3, estabilizando-se a compreensão dos referenciados institutos ancestrais, mergulhou-se no exame crítico sobre a consideração das Propriedades Cumulativas e Sinérgicas dos Impactos na estância do EIA-RIMA.

A pesquisa alerta que estudos inconsistentes ‘autorizam’ a proliferação silenciosa dos riscos, deflagrada pelas Licenças Ambientais jejunas de certeza científica, propugnando pela socialização de danos atrelados à multicausalidade.

Demais disso, alerta que a insuficiência da Informação Ambiental, subtrai do Cidadão, a capacidade de atuar adequadamente nas decisões que repercutam riscos à saúde e à qualidade de vida, ferindo as regras fixadas no Acordo de Escazú.

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloPrincípio Da Precaução - 2019
Autor(es)Vanusa Murta Agrelli
ISBN9788551915400
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas248 páginas
Publicado em19 de Setembro de 2019
É possivel ler online?Verifique Aqui

Livro Princípio Da Precaução - 2019 em PDF

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