O Princípio Nemo Tenetur Se Detegere : Análise Na Legislação Brasileira E Direito Comparado.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O princípio nemo tenetur se detegere: analise na legislação brasileira e direito comparado apresenta um estudo comparativo entre as Leis n. 11.275/06, 11.705/2008, 12.760/2012, 12.971/2014 (Lei Seca), 13.103/15 e 13.281/2016 no Direito Brasileiro, bem como uma análise delas mediante a Lei Seca no Direito Argentino.
Os acidentes de trânsito decorrentes do consumo de álcool por motoristas são uma triste realidade nas estradas e vias públicas do território brasileiro, assim como acontece na Argentina e em outros países.
Diante disso, a busca por medidas preventivas e de leis que efetivamente punam os infratores de maneira exemplar demonstram-se de importância fundamental para evitar acidentes e mortes no trânsito.
Este livro apresenta um panorama sobre as leis vigentes no Brasil e na Argentina que trazem ao lume discussões e dados relevantes sobre o assunto.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | O Princípio Nemo Tenetur Se Detegere : Análise Na Legislação Brasileira E Direito Comparado. |
| Autor(es) | Karla Cuellar |
| ISBN | 9788547346010 |
| Editora | Appris |
| Quantidade de páginas | 223 páginas |
| Publicado em | 10 de Março de 2020 |
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