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A Corte Internacional De Justiça E Os Danos Ambientais Transfronteiriços

O livro "A Corte Internacional De Justiça E Os Danos Ambientais Transfronteiriços" foi escrito por Marco Aurélio Bulhões Neiva e tem 283 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

A necessidade de tutelar o meio ambiente e o equilíbrio ecológico ecoa no seio da sociedade internacional como modo de preservar a própria existência da humanidade.

Nessa seara, o direito ambiental encontra nascedouro e consolida-se nas diversas conferências promovidas pelas Nações Unidas sobre o meio ambiente.

Os diversos princípios e as normas, concebidos essencialmente no formato de soft law e que fundamentam o direito ambiental internacional, encontram um grande entrave para se efetivarem nos Estados, em decorrência do princípio da soberania estatal.

Sem essa tutela completa, o meio ambiente fica à mercê de legislações ineficientes e fiscalização inadequada, que muitas vezes têm como consequência o dano ambiental que, ao estender-se para além dos limites nacionais, caracteriza-se como dano ambiental transfronteiriço.

Esta obra estuda a relevância do principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça, para dirimir esse relativamente novo conflito entre Estados quando da ocorrência do dano ambiental transfronteiriço.

A possibilidade de que um Estado, ao permitir ou mesmo desenvolver, ele próprio, atividades que possam lesionar o meio ambiente causando dano e que transcendam seus limites territoriais atingindo outro Estado, seja responsabilizado internacionalmente foi a principal motivação para o desenvolvimento deste livro, que, ao visitar os principais temas do direito ambiental, busca fundamentação em artigos, na doutrina internacionalista, convenções e nos tratados ambientais internacionais, na própria soft law, na legislação e doutrina ambiental brasileira e na argentina, na carta da Organização das Nações Unidas, no Estatuto da Corte Internacional de Justiça e nos estudos sobre direitos humanos para sustentar essa proposta inédita de que: “a Corte Internacional de Justiça brilhe na constelação do direito ambiental internacional como uma corte apropriada, estruturada, imparcial e competente para conhecer e dirimir conflitos ambientais referentes a dano ambiental transfronteiriço envolvendo dois ou mais Estados”; e assim figurar como a guardiã do direito humano de terceira geração de que todas as pessoas têm de viver em um meio ambiente ecologicamente são e equilibrado.

Com uma linguagem leve e empolgante, esta obra é recomendada para todos os iniciantes, ativistas e interessados nas questões ambientais, em especial aos alunos de Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Direito Internacional e Direito Ambiental.

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloA Corte Internacional De Justiça E Os Danos Ambientais Transfronteiriços
Autor(es)Marco Aurélio Bulhões Neiva
ISBN9788547343972
EditoraAppris
Quantidade de páginas283 páginas
Publicado em2 de Março de 2020
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Livro A Corte Internacional De Justiça E Os Danos Ambientais Transfronteiriços em PDF

Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

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