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Resumo e análise
Há certos institutos em Direito Civil que não têm merecido a exigida atenção dos doutrinadores.
Em alguns casos, repetem-se velhas fórmulas que não mais se harmonizam com a orientação vigente.
Inscrevem-se nesse rol de preteridos a prescrição e a decadência.
Formal, alertando ser a subsunção a solução fácil e errada, da qual devemos desconfiar.
O alerta é de todo importante diante da facilidade apresentada pelo Código Civil de 2002, que seduz o intérprete com a virtual clareza dos dispositivos.
Tal visão fácilmente se alia à idéia de segurança jurídica, conduzindo à aplicação literal da norma.
Contudo, a certeza jurídica não é mais o principal valor do sistema jurídico, posto que a segurança jurídica pode assumir distintos significados, de acordo com a situação jurídica e em nome de outros valores que devem prevalecer.
O desenvolvimento desse aspecto é um dos pontos altos do trabalho, que adotou metodologia própria, de feição inovadora no assunto, fundada em princípios, os quais, como se registrou, conferem unidade e ordenação mínima ao sistema.
Tal perspectiva é a mais adequada ao Direito Civil atual, que tem como núcleo a proteção da pessoa humana, devendo as relações patrimoniais, dotadas de uma dinâmica notável, ser funcionalizadas para atendimento dessa tutela.
(Heloísa Helena Barbosa).
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Ficha técnica
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| Título | Prescrição e Decadência no Direito Civil - 3ª Ed. - 2022 |
| Autor(es) | Gustavo Kloh Müller Neves |
| ISBN | 9786555107210 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 226 páginas |
| Publicado em | 29 de Março de 2022 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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