Prescrição e Decadência no Direito Civil - 3ª Ed. - 2022

Há certos institutos em Direito Civil que não têm merecido a exigida atenção dos doutrinadores.

Em alguns casos, repetem-se velhas fórmulas que não mais se harmonizam com a orientação vigente.

Inscrevem-se nesse rol de preteridos a prescrição e a decadência.

Formal, alertando ser a subsunção a solução fácil e errada, da qual devemos desconfiar.

O alerta é de todo importante diante da facilidade apresentada pelo Código Civil de 2002, que seduz o intérprete com a virtual clareza dos dispositivos.

Tal visão fácilmente se alia à idéia de segurança jurídica, conduzindo à aplicação literal da norma.

Contudo, a certeza jurídica não é mais o principal valor do sistema jurídico, posto que a segurança jurídica pode assumir distintos significados, de acordo com a situação jurídica e em nome de outros valores que devem prevalecer.

O desenvolvimento desse aspecto é um dos pontos altos do trabalho, que adotou metodologia própria, de feição inovadora no assunto, fundada em princípios, os quais, como se registrou, conferem unidade e ordenação mínima ao sistema.

Tal perspectiva é a mais adequada ao Direito Civil atual, que tem como núcleo a proteção da pessoa humana, devendo as relações patrimoniais, dotadas de uma dinâmica notável, ser funcionalizadas para atendimento dessa tutela.

(Heloísa Helena Barbosa).

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