Política Criminal em Tempos Sombrios - 2021

É uma verdadeira honra que os organizadores deste livro João Ricardo Dornelles, Roberta Duboc Pedrinha e Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho - me tenham convidado a escrever algumas linhas, mas ao mesmo tempo é uma grande responsabilidade.

O livro é uma obra coletiva escrita a partir da dor que produz uma injustiça profunda, mas não tira a esperança, muito pelo contrário, é evidente que, da dolorosa experiência emerge o impulso para a ultrapassar o drama.

(.) o que acontece em cada região é vivido como um capítulo do efeito comum do colonialismo tardio que sofremos e, certamente, no caso do Brasil não nos referimos a mais uma região, mas ao destino do povo cujas decisões, por muitas razões - que são óbvias para assinalar -, terão repercussões em toda a América chamada de Latina.

É a partir desta posição que não me posso permitir observar com indiferença o genocídio gotejante que estamos a sofrer na região e que se manifesta com características bastante notórias no Brasil.

(Eugenio Raúl Zaffaroni).

Esse livro organizado por João Ricardo Wanderley Dornelles, Roberta Duboc Pedrinha e Sérgio Graziano nos apresenta um panorama crítico das políticas criminais daquilo que os autores chamam de tempos sombrios, diante dos paradoxos aparentes da democracia representativa em nosso país.

A atual conjuntura nos remete a uma compreensão de como o formato ditadura atravessou a transição democrática.

(.) Esse importante livro, escrito a muitas mãos críticas e transformadoras, nos traz uma densa cartografia desse cenário desolador.

Aqui aparecem reflexões pontiagudas sobre a letalidade de nossa segurança pública, seus excessos e exceções, sua necropolítica anti-crime.

O caráter autoritário do processo penal brasileiro é desvelado no seu racismo estrutural, seu horror meticuloso às lutas dos pobres e resistentes.

O conceito de ordem pública, entranhado ainda na perspectiva da Segurança Nacional da ditadura, é revestido da grande guerra, dirigida às drogas.

E o assassinato de Marielle Franco desvenda a magnitude dessa discriminação regulamentada na legitimação do genocídio histórico dos pretos, dos povos nativos e dos pobres no Brasil (Vera Malaguti Batista).


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