Patentes Disfuncionais - 2023

O livro "Patentes Disfuncionais - 2023" foi escrito por Amanda Fonseca De Siervi e tem 436 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Patentes atribuem aos seus titulares o direito temporário de excluir terceiros quanto à livre exploração do invento protegido.

Diante da sua natureza excludente e para harmonizá-lo com os princípios da livre concorrência, o direito de patente deve ser exercido em conformidade com a sua função social, ou seja, levando em conta o interesse social, o desenvolvimento econômico e tecnológico do País.

Situações de abuso, no entanto, são verificadas sob as mais variadas formas, gerando patentes disfuncionais.

A disfuncionalidade decorre também do descompasso entre a extensão do prazo e escopo da proteção, frente à velocidade dos adventos tecnológicos presentes em determinadas indústrias.

A depender do comportamento do titular da patente, o exercício abusivo pode ocasionar efeitos, diante da posição dominante constatada no mercado, que ultrapassam o Direito de Patentes, sendo necessária a intervenção do Antitruste.

Propõe-se, nessa obra, revisitar o sistema e seus mecanismos de calibragem, buscando-se refletir acerca da sua adequação e dispondo sobre propostas para o seu aperfeiçoamento nas esferas administrativa e judicial.

As soluções apresentadas, inclusive, de lege ferenda, versam sobre a multidisciplinariedade do tema e visam à sua melhor acomodação à atual realidade econômica, tecnológica e social.

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Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloPatentes Disfuncionais - 2023
Autor(es)Amanda Fonseca De Siervi
ISBN9788551920305
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas436 páginas
Publicado em11 de Junho de 2023
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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