Patentes Disfuncionais - 2023

Patentes atribuem aos seus titulares o direito temporário de excluir terceiros quanto à livre exploração do invento protegido.

Diante da sua natureza excludente e para harmonizá-lo com os princípios da livre concorrência, o direito de patente deve ser exercido em conformidade com a sua função social, ou seja, levando em conta o interesse social, o desenvolvimento econômico e tecnológico do País.

Situações de abuso, no entanto, são verificadas sob as mais variadas formas, gerando patentes disfuncionais.

A disfuncionalidade decorre também do descompasso entre a extensão do prazo e escopo da proteção, frente à velocidade dos adventos tecnológicos presentes em determinadas indústrias.

A depender do comportamento do titular da patente, o exercício abusivo pode ocasionar efeitos, diante da posição dominante constatada no mercado, que ultrapassam o Direito de Patentes, sendo necessária a intervenção do Antitruste.

Propõe-se, nessa obra, revisitar o sistema e seus mecanismos de calibragem, buscando-se refletir acerca da sua adequação e dispondo sobre propostas para o seu aperfeiçoamento nas esferas administrativa e judicial.

As soluções apresentadas, inclusive, de lege ferenda, versam sobre a multidisciplinariedade do tema e visam à sua melhor acomodação à atual realidade econômica, tecnológica e social.

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