Logomarca do site Literatura Jurídica

Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - Doutrina - Legislação - Jurisprudência - 2021

O livro "Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - Doutrina - Legislação - Jurisprudência - 2021" foi escrito por Antonio Luiz Bandeira Seabra e tem 1184 páginas para você aproveitar.

Quero este livro!

Neste site você vai encontrar uma série de informações relevantes sobre o livro Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - Doutrina - Legislação - Jurisprudência - 2021. Resenhas, Resumos, Sinopse, PDF, Ficha Técnica e opção para Ler Online. Navegue pelo site rolando esta página para baixo e aproveite bastante!

Sinopse, Resumo ou descrição

Editora: EDIJUR Autor: Antonio Luiz Bandeira Seabra Edição: 1ª Ano: 2021 Páginas: 1.184 Medida: 16x23 cm - Capa Dura Peso: 1900 kg ISBN: 978-65-87935-17-1 Com o advento da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, temos um divisor de águas no que tange às licitações e contratos administrativos.

Até o mês de abril do ano de 2023, conviveremos ainda com as Leis, Lei nº 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Lei nº 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

Já a Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais, continua sendo aplicada e não é afetada pela Lei nº 14.113/2021.

Ferramenta indispensável para Juízes, Promotores, Procuradores Federais, Estaduais, Municipais e Legislativos, Advogados, Acadêmicos e todos que militam nesse especial ramo do Direito Público.

Como as licitações e contratos administrativos ocorrem entre a Administração Pública e a Iniciativa Privada, esta obra é fundamental para quem contrata com o Poder Público.

Índice Sumário Capítulo I Lei de Licitações e Contratos Administrativos............................................ 19 A Nova Lei de Licitações é sancionada por com vetos...................................

19 Aplicação das Modalidades Licitatórias.......................................................... 21 Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)..........................................

21 Divulgação dos Contratos................................................................................ 21 Exclusividade de produtos locais.....................................................................

23 Depósito dos Recursos..................................................................................... 23 Aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.........................................

23 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021...............................................................

23 Relatório Legislativo........................................................................................ 25 Constitucionalidade.......................................................................................... 27 Técnica Legislativa.......................................................................................... 27 Juridicidade em Sentido Estrito....................................................................... 28 Contratações de tecnologia da informação e de comunicação........................

28 Abrangência da Lei nº 14.133 de 2021............................................................

30 Tipos de Licitação............................................................................................ 30 Fases de licitação.............................................................................................

30 Modalidades de Licitação................................................................................ 31 Valores que dispensam licitação por baixo valor.............................................

33 Outras inexigibilidades....................................................................................

33 Portal de Contratações e Agente de Contratação............................................. 33 Capítulo II Princípios Regentes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos....... 33 Princípios Licitatórios...................................................................................... 34 Princípios do Direito Público...........................................................................

34 Princípios Básicos da Administração Pública..................................................

35 Princípios Aplicados aos Atos Licitatórios...................................................... 41 Capítulo III Definições da Lei nº 14.133 de 2021..............................................................

45 Definições dos termos utilizados na nova lei...............................................

53 Regime da Contratação Integrada e Semi-integrada........................................ 56 Estudos Técnicos..............................................................................................

57 Glossário de Terminologia Administrativa...................................................... 57 10 Bandeira Seabra Capítulo IV Agentes Públicos.............................................................................................

102 Defesa nas esferas administrativas...................................................................

106 Regime de Contratação Pública.......................................................................

107 Integração de Elementos da Governança à Legislação de Contratação........... 108 Limitações ao tratamento diferenciado das ME’s/EPP’s.................................

109 Capítulo V Licitações e seu Respectivo Processo Licitatório......................................... 110 Plano de Contratações Anual.......................................................................... 114 Disputar licitação ou participar da execução de contrato...............................

115 Cooperativas e Fases da Licitação................................................................... 116 Princípio da Virtualização................................................................................ 117 Responsabilidades dos advogados públicos....................................................

117 Contratação Eletrônica..................................................................................... 117 Disputas preferencialmente eletrônicas...........................................................

118 Vedações da Lei de Licitações e Contratos Administrativos........................... 119 Contratação Presencial..................................................................................... 120 Aplicabilidade das Modalidades de Licitação................................................. 120 Capítulo VI Fase Preparatória e Instrução do Processo Licitatório.............................. 125 Instrução do Processo Licitatório..................................................................... 125 Instrução do Processo Licitatório.................................................................... 135 Itens de Qualidade Comum............................................................................. 135 Audiência Pública............................................................................................

137 Matriz de Alocação de Riscos......................................................................... 137 Valor Estimado da Contratação....................................................................... 138 Edital e Licenciamento Ambiental................................................................... 139 Margem de Preferência.................................................................................... 140 Vedação a artigos de luxo................................................................................

144 Orçamento Sigiloso.......................................................................................... 144 Valor de referência sigiloso..............................................................................

145 Preferência para empresas locais.....................................................................

145 Capítulo VII Modalidades de Licitação.............................................................................. 146 Das Modalidades de Licitação......................................................................... 146 Órgão de Controle Externo.............................................................................. 149 Modalidades Licitatórias.................................................................................. 149 Divulgação de dados........................................................................................

153 Diálogo Competitivo........................................................................................ 153 Licitações e Contratos Administrativos 11 Capítulo VIII Critérios de Julgamento................................................................................ 155 Critérios de Julgamento.................................................................................. 159 Critérios de Julgamento das Propostas............................................................ 166 Julgamento das propostas................................................................................

170 Capítulo IX Compras e seu Planejamento........................................................................ 171 Elaboração da Proposta.................................................................................... 174 Prova de Qualidade do Produto....................................................................... 174 Processo de Padronização................................................................................ 177 Planejamento de Compras na Lei nº 14.133 de 2021......................................

177 Capítulo X Obras e Serviços de Engenharia................................................................... 178 Abrangência da Lei de Licitações e Contratos Administrativos...................... 180 Obras e Serviços de Engenharia..................................................................... 180 Contratação de mão de obra mediante disponibilização de mão de obra.......

181 Capítulo XI Serviços em Geral.......................................................................................... 205 Ordenador de Despesa e o Princípio do Controle Interno............................... 207 Suprimento de Fundos e Princípio da Isonomia.............................................. 207 Princípio da Universalidade do Orçamento.................................................... 208 Extensão do Poder de Diligência..................................................................... 210 Capítulo XII Locação de Imóveis........................................................................................ 215 Licitação para Locação e Inexigibilidade........................................................ 215 Capítulo XIII Licitações Internacionais............................................................................... 220 Capítulo XIV Divulgação do Edital de Licitação................................................................ 288 Finalização do Certame e Homologação......................................................... 233 Capítulo XV Apresentações de Propostas e Lances.......................................................... 240 Rapidez Licitatória no Sistema Único de Saúde - SUS...................................

242 Modos de Disputa............................................................................................ 242 12 Bandeira Seabra Diferença de valores entre lances....................................................................

242 Recolhimento de Garantia da Proposta............................................................ 243 Execução da Garantia da Proposta................................................................... 243 Capítulo XVI Julgamento das Propostas............................................................................. 249 Capítulo XVII Fase da Habilitação........................................................................................ 255 Mudanças na habilitação..................................................................................

260 Comprovação da qualificação técnica sobre o “potencial subcontratado”......

260 Histórico de desempenho anterior para atribuição de nota técnica..................

261 Ata de Registro de Preços e Vistoria Técnica..................................................

269 Instituto da Carona........................................................................................... 270 Participação de Sócios e Fraude Licitatória..................................................... 271 Capítulo XVIII Encerramento da Licitação........................................................................... 272 Medidas Restritivas.......................................................................................... 276 Capítulo XIX Contratação Direta........................................................................................ 278 Inexigibilidade de Licitação............................................................................ 279 Processo de Contratação Direta....................................................................... 279 Contratação Direta Irregular............................................................................ 281 Sobrepreço ou Superfaturamento..................................................................... 282 Capítulo XX Inexigibilidade de Licitação.......................................................................... 291 Procedimento de Licitação............................................................................... 293 Inexigibilidade de Licitação............................................................................. 293 Capítulo XXI Dispensa de Licitação.................................................................................... 306 Qualificação da Irregularidade......................................................................... 309 Licitação Dispensável...................................................................................... 310 Contratação de Serviços de Engenharia, Veículos Automotores..................... 318 Serviços e Compras.......................................................................................... 318 Edital de Licitação com mais de 1 ano............................................................

318 Contratação de Outros Objetos........................................................................ 318 Licitações e Contratos Administrativos 13 Inovação e Pesquisa Científica e Tecnológica................................................. 320 Segurança Nacional......................................................................................... 323 Guerra, Estado de Defesa e Estado de Sítio.....................................................

323 Emergência e Calamidade Pública...................................................................

323 Bens Produzidos............................................................................................... 324 Intervenção no domínio Econômico................................................................ 324 Contrato com Ente Federativo......................................................................... 324 Tecnologia de Produtos Estratégicos............................................................... 324 Comissão de Avaliação de Critérios de Técnica..............................................

325 Pessoas com Deficiência.................................................................................. 325 Instituição Científica........................................................................................ 325 Insumos Estratégicos....................................................................................... 325 Capítulo XXII Alienações na Lei nº 14.133 de 2021.............................................................

331 Alienação de Bens Imóveis.............................................................................. 334 Alienação de Bens Móveis...............................................................................

335 Direito de Preferência...................................................................................... 336 Capítulo XXIII Instrumentos Auxiliares................................................................................ 337 Alienações de Bens......................................................................................... 337 Instrumentos Auxiliares das Licitações e das Contratações............................ 338 Novos Procedimentos Licitatórios................................................................... 345 Capítulo XXIV Credenciamento na Lei nº 14.133 de 2021...................................................

346 Credenciamento............................................................................................... 347 Credenciamento na nova lei de licitações e as bases e-marketplace público.

348 Capítulo XXV Pré-Qualificação na Nova Lei de Licitações................................................ 353 Pré-qualificação............................................................................................... 353 Capítulo XXVI Procedimento e Manifestação de Interesse.................................................. 357 Manifestação de Interesse................................................................................ 358 Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI.........................................

359 14 Bandeira Seabra Capítulo XXVII Sistema de Registro de Preços....................................................................... 360 Registro de Preços............................................................................................ 363 Limite da Licitação Exclusiva......................................................................... 366 Capítulo XXVIII Registro Cadastral......................................................................................... 370 Sistema de Registro de Preço – SRP...............................................................

371 Registro Cadastral............................................................................................ 372 Continuidade de obras irregulares...................................................................

372 Capítulo XXIX Contratos Administrativos e Formalização dos Contratos........................ 377 Categoria Econômica...................................................................................... 383 Adesão à Ata.................................................................................................... 383 Formalização dos Contratos Administrativos................................................. 383 Cláusulas Necessárias..................................................................................... 384 Publicidade dos Contratos............................................................................... 385 Divulgação dos quantitativos e dos preços unitários e totais..........................

386 Capítulo XXX Garantias Contratuais................................................................................... 387 Garantias Contratuais....................................................................................... 389 Rescisão contratual por inadimplência............................................................

389 PRONAMPE...................................................................................................

389 Seguro-garantia............................................................................................... 392 Garantia Contratual.......................................................................................... 393 Contratos de Natureza Continuada................................................................. 393 Capítulo XXXI Alocação de Riscos......................................................................................... 395 Capítulo XXXII Prerrogativas da Administração................................................................... 402 Enunciados de Direito Administrativo da CEJ/CJF........................................

402 Lei nº 8.666/1993, Lei nº 13.303/2016 e a Lei nº 14.133/2021.......................

408 Capítulo XXXIII Duração dos Contratos.................................................................................. 414 Vigência Inicial dos Contratos......................................................................... 416 Contrato por Prazo Indeterminado................................................................... 417 Licitações e Contratos Administrativos 15 Capítulo XXXIV Execução dos Contratos................................................................................ 418 Reserva de Cargos............................................................................................ 423 Auxílio do Fiscal.............................................................................................. 423 Encargos Previdenciários................................................................................. 424 Subcontratação de partes do objeto contratual................................................

425 Qualificação técnica e atestados de capacidade técnica...................................

426 Encargos Trabalhistas...................................................................................... 426 Capítulo XXXV Alteração de Contratos e Preços................................................................... 428 Exigências de Mão de Obra Local................................................................... 431 Alteração dos Contratos.................................................................................. 431 Extinção do Contrato...................................................................................... 431 Alteração dos valores contratuais...................................................................

432 Contratos para Serviços Contínuos................................................................. 432 Vedação na Contratação Integrada e Semi-integrada....................................... 432 Capítulo XXXVI Hipóteses de Extinção dos Contratos........................................................... 448 Extinção do Contrato pelo Contratado............................................................. 452 Requisitos da Extinção..................................................................................... 453 Formas de Extinção do Contrato...................................................................... 454 Extinção pela Administração........................................................................... 455 Capítulo XXXVII Recebimento do Objeto do Contrato............................................................ 463 Contraditório e Ampla Defesa......................................................................... 470 Resolução TCU n. 36 de 30 de agosto de 1995..............................................

471 Capítulo XXXVIII Pagamentos pela Administração................................................................... 487 Despesa e Valores Pagos.................................................................................. 491 Revogação ou Anulação do Certame............................................................... 491 Capítulo XXXIX Nulidade dos Contratos................................................................................. 493 Nulidade Contratual e Perdas e Danos............................................................. 497 16 Bandeira Seabra Capítulo XL Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias.................................... 499 Escolha dos Árbitros........................................................................................

508 Capítulo XLI Irregularidades, Infrações e Sanções Administrativas............................... 509 Matérias de Competência do TCU...................................................................

512 Não se Inserem na Competência do TCU........................................................

513 Responsabilização por Infrações...................................................................... 514 Sanções por Infrações Administrativas............................................................ 518 Processo de Responsabilização........................................................................ 521 Reabilitação do Licitante ou Contratado......................................................... 523 Acordos de Leniência...................................................................................... 527 Capítulo XLII Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos................................ 529 Prazo de Manifestação.................................................................................... 531 Cancelamento da Licitação.............................................................................. 531 Prazo para Reconsideração.............................................................................. 552 Prazos Originais............................................................................................... 553 Inversão de Fases............................................................................................. 553 Fases da licitação e a Inversão de Fases.......................................................... 553 Prazo de 3 dias úteis para recursos e impugnações..........................................

554 Capítulo XLIII Controle das Contratações............................................................................ 554 Órgão de Assessoramento Jurídico................................................................. 557 Controle Preventivo......................................................................................... 561 Órgãos de Controle.......................................................................................... 561 Cursos e Seminários......................................................................................... 561 Formulação de Consultas................................................................................. 562 Princípio da Separação dos Poderes............................................................... 562 Capítulo XLIV Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)....................................

563 Informações que Devem Constar no PNCP.....................................................

567 Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP................

567 Capítulo XLV Alterações Legislativas e Disposições Finais................................................ 568 Contagem dos Prazos....................................................................................... 573 Licitações e Contratos Administrativos 17 Alteração do Código de Processo Civil........................................................... 575 Concessão de serviço público.........................................................................

578 Crimes Licitatórios........................................................................................... 579 Atualização dos valores fixados na lei............................................................

579 Revogação de Crimes...................................................................................... 580 Capítulo XLVI Licitação na Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021................................

586 Aplicabilidade da Licitação sob a égide da Lei n. 8.666/1993........................

588 Princípios Licitatórios...................................................................................... 592 Inexigência do Procedimento Licitatório......................................................... 599 Objeto Licitável............................................................................................... 610 Licitante........................................................................................................... 616 Fase do Edital na Lei nº 8.666 de 1993............................................................

619 Fase da Apresentação de Propostas da Lei nº 8.666/93...................................

636 Fase de Julgamento e Classificação na Lei nº 8.666 de 1993..........................

650 Fase de Homologação na Lei nº 8.666 de 1993...............................................

653 Fase da Adjudicação na Lei nº 8.666 de 1993.................................................

656 Revogação e Anulação da Licitação na Lei nº 8.666 de 1993.........................

661 Contratos Administrativos............................................................................... 668 Teoria da Imprevisão - Cláusula Rebus Sic Stantibus...................................... 685 Tribunal de Contas da União e Orientações Normativas da AGU...................

708 Portaria AGU nº 572 de 13/12/2011................................................................

712 Redação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 14.133 de 2021....

718 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993...............................................................

718 Capítulo XLVII Regime Diferenciado de Contratações Púbicas – RDC..............................

771 Opção pela Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas................

776 Inovações do Regime Diferenciado de Contratações...................................... 777 Contratação Integrada...................................................................................... 778 Remuneração Variável..................................................................................... 781 Realização de Auditoria................................................................................... 788 Teor da Lei do Regime Diferenciado de Contratação...................................... 808 Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.............................................................

808 Capítulo XLVIII Pregão Disposto na Lei nº 10.520 de 2002....................................................

838 Pregoeiro.......................................................................................................... 857 Processo Licitatório......................................................................................... 865 Critério de Julgamento..................................................................................... 876 18 Bandeira Seabra Capítulo XLIX Modalidade Licitatória do Pregão Eletrônico............................................. 888 Pregão Presencial e Eletrônico......................................................................... 899 Edital do Pregão Eletrônico............................................................................. 908 Fases do Pregão................................................................................................ 914 Habilitação no Pregão...................................................................................... 919 Obrigatoriedade da Utilização do Pregão........................................................ 921 Pregão em Contratação de Serviços de Engenharia......................................... 929 Pregão para a Contratação de Serviços de Informática............................... 935 Anulação de Edital........................................................................................... 939 Revogação de Processo Licitatório.................................................................. 939 Vinculação ao instrumento convocatório.........................................................

940 Bens e Serviços................................................................................................ 940 Prazo da Lei do Pregão.................................................................................... 947 Lei do Pregão................................................................................................. 1027 Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002...........................................................

1027 Precedentes da Lei nº 10.520/2002................................................................

1031 Capítulo L Lei das Estatais nº 13.303 de 2016..............................................................

1082 Empresas Estatais........................................................................................... 1082 Aspecto Histórico do Nascimento da Lei nº 13.303 de 2016........................

1083 Objetivo da Lei nº 13.303 de 2016................................................................

1083 Adoção da Modalidade Licitatória Pregão na Lei nº 13.303 de 2016...........

1085 Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível............................................ 1087 Licitação Dispensável.................................................................................... 1088 Contratação Direta......................................................................................... 1090 Definições e Conceitos da Lei das Estatais.................................................... 1091 Ilícitos Específicos da Lei das Estatais.......................................................... 1092 Procedimento do Estatuto das Empresas....................................................... 1115 Licitações no Estatuto Jurídico da Empresa Pública.....................................

1115 Precedentes da Lei nº 13.303 de 2016...........................................................

1142 Bibliografia.................................................................................................... 1169 Índice Alfabético............................................................................................ 1181

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloNova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - Doutrina - Legislação - Jurisprudência - 2021
Autor(es)Antonio Luiz Bandeira Seabra
ISBN9786587935171
EditoraEDIJUR
Quantidade de páginas1184 páginas
Publicado em24 de Maio de 2021
É possivel ler online?Verifique Aqui

Livro Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - Doutrina - Legislação - Jurisprudência - 2021 em PDF

Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

Disponibizamos aqui no Literatura Jurídica uma versão em PDF das informações gerais sobre este livro, para que você possa indicar e compartilhar com os seus amigos. Utilize o botão abaixo para salvar o arquivo compartilhável que criamos para este livro em PDF.

Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?

Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - Doutrina - Legislação - Jurisprudência - 2021 é da loja da Amazon.

A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.

De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.

Loja Preço
Amazon

⭐ Loja Recomendada

⭐ Loja RecomendadaVerificar preço

Ler online o livro Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - Doutrina - Legislação - Jurisprudência - 2021

Exemplo de leitura online através do Kindle

Ler livros online tem se tornado cada vez mais comum entre os jovens que cresceram depois do surgimento da internet. Um dos melhores aparelhos para fazer este tipo de leitura é o Kindle, que permite que você leia livros online mesmo em um local com alta luminosidade. Se você tiver a oportunidade, vale à pena usar pois ele não vai prejudicar a sua visão.

Os autores e editoras costumam disponibilizar a leitura online e às vezes retirar ela do ar. Caso você queira verificar se o livro Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - Doutrina - Legislação - Jurisprudência - 2021 está disponível para ler online, pedimos que acesse o botão abaixo.

Nota ao Autor

É importante ressaltar ao autor ou responsável pelo livro que somos contra a pirataria. O objetivo deste site fazer com que os usuários divulguem os livros dos autores, para que estes possam vender ainda mais.

Dessa forma, entregamos ao usuário a foto da capa e ficha técnica do livro. Oferecemos também, um arquivo PDF contendo apenas um breve resumo do livro, com links para compra, além da leitura online, que é um meio de auxiliar no processo decisório do leitor.