Nanotecnologia, segurança alimentar e Direito: Os nanofoods em foco

A partir dos avanços gerados pela nanotecnologia, novas funções e potencialidades foram descobertas em insumos e ferramentas já utilizadas pela indústria.

Essa nova tecnologia permite a manipulação de substâncias no nível atômico e molecular, visando a concentração de mais matéria em espaços menores.

A sua aplicação na produção de bens de consumo se dá de maneira pervasiva e disruptiva, ou seja, é possível incorporá-la em diversos campos e fases produtivas, como, por exemplo, no setor agroindustrial, no setor de fármacos, de eletrônicos e de têxteis.

Especificamente na temática dos nanofoods, a literatura científica especializada indica que algumas substâncias nanotecnológicas podem gerar riscos à saúde humana.

O estudo sugere que as normas atuais não são capazes de proteger adequadamente os consumidores brasileiros, seja através da adoção de medidas tradicionais (preventivas e precaucionais) pelo arranjo institucional dedicado a segurança alimentar, seja na aplicação das normas gerais de direito privado estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

O objetivo geral da obra consistiu em verificar se a proteção do consumidor depende ou não da alteração do quadro normativo brasileiro, no que diz respeito à oferta de alimentos que incorporam a nanotecnologia.

Para tanto, estudou-se o estado da arte dos seus aspectos técnicos e regulatórios, a estrutura administrativa voltada à segurança alimentar e a aplicação do CDC nas relações de consumo.

A opção metodológica adotada na obra situou-se nos limites da linha jurídico-dogmática e do raciocínio dedutivo.

Em decorrência da baixa produção de pesquisas científicas sobre a temática dos nanoalimentos no cenário nacional, o caráter exploratório foi empregado para expandir as buscas por estudos produzidos pela literatura especializada em outras línguas através de uma pesquisa documental que aborda documentos internacionais, tratados e normas domésticas e estrangeiras, bem como as decisões judiciais correlatas.

Sobre o autor: Rafael Gonçalves Fernandes é Doutor e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB); Assessor Jurídico do Ministério da Economia, advogado e professor universitário; Membro do Grupo de Pesquisa "Direito, Políticas Públicas e Inovação" do CEUB e do Observatório de LGPD da Universidade de Brasília (UNB).

Também possui curso de Formação de Formadores de Magistrados Brasileiros, com cadastro docente no Banco Nacional da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados).

Foi Assessor Acadêmico da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Leia mais