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Resumo e análise
O presente trabalho tem por fito, a princípio, abordar linhas gerais do Direito de Família, bem como seus aspectos históricos e evolutivos, trazendo à baila doutrina, jurisprudência e legislação correlatas.
Dessa maneira, de modo mais específico, discorrer sobre reflexões a respeito das relações familiares e, de maneira aprofundada, das relações de parentesco.
Ademais, diante da nova tônica dada às relações familiares a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, tratar da afetividade como elemento norteador das relações familiares contemporâneas.
Sob essa perspectiva, o tema principal do presente estudo gira em torno das possibilidades, em casos bastante restritos, da imposição de mitigações a respeito da paternidade socioafetiva, sempre com vistas à doutrina da proteção integral e ao princípio do melhor interesse das crianças e dos adolescentes.
Enfrentando a dita possibilidade de limitação, sobre a qual ainda mostra relativa resistência a doutrina e a jurisprudência, percorre-se o caminho com base no resguardo do interesse do filho, diante de situações sociais às quais este se submete, quando a mencionada paternidade socioafetiva é desconstituída com o tempo, passando a constituir para o filho uma espécie de chaga, de cruz, trazendo-lhe constrangimento extremamente íntimo, não lhe preservando os direitos.
Por fim, são dispostas, ao longo do trabalho, hipóteses em que se afigura razoável a mitigação da paternidade afetiva, quando os laços que propiciaram seu nascedouro se mostram irreversivelmente destruídos.
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Ficha técnica
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| Título | DOS LIMITES DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM BASE NO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA |
| Autor(es) | Queiroz, Kaio César |
| ISBN | 9788582457726 |
| Editora | Simplíssimo |
| Quantidade de páginas | 58 páginas |
| Publicado em | 14 de Junho de 2022 |
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Onde comprar
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