DOS LIMITES DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM BASE NO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

O livro "DOS LIMITES DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM BASE NO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA" foi escrito por Queiroz, Kaio César e tem 58 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O presente trabalho tem por fito, a princípio, abordar linhas gerais do Direito de Família, bem como seus aspectos históricos e evolutivos, trazendo à baila doutrina, jurisprudência e legislação correlatas.

Dessa maneira, de modo mais específico, discorrer sobre reflexões a respeito das relações familiares e, de maneira aprofundada, das relações de parentesco.

Ademais, diante da nova tônica dada às relações familiares a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, tratar da afetividade como elemento norteador das relações familiares contemporâneas.

Sob essa perspectiva, o tema principal do presente estudo gira em torno das possibilidades, em casos bastante restritos, da imposição de mitigações a respeito da paternidade socioafetiva, sempre com vistas à doutrina da proteção integral e ao princípio do melhor interesse das crianças e dos adolescentes.

Enfrentando a dita possibilidade de limitação, sobre a qual ainda mostra relativa resistência a doutrina e a jurisprudência, percorre-se o caminho com base no resguardo do interesse do filho, diante de situações sociais às quais este se submete, quando a mencionada paternidade socioafetiva é desconstituída com o tempo, passando a constituir para o filho uma espécie de chaga, de cruz, trazendo-lhe constrangimento extremamente íntimo, não lhe preservando os direitos.

Por fim, são dispostas, ao longo do trabalho, hipóteses em que se afigura razoável a mitigação da paternidade afetiva, quando os laços que propiciaram seu nascedouro se mostram irreversivelmente destruídos.

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Ficha técnica

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TítuloDOS LIMITES DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM BASE NO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Autor(es)Queiroz, Kaio César
ISBN9788582457726
EditoraSimplíssimo
Quantidade de páginas58 páginas
Publicado em14 de Junho de 2022
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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