Liminares no Controle de Constitucionalidade, As - 2022

O livro "Liminares no Controle de Constitucionalidade, As - 2022" foi escrito por Laura Rizzo e tem 224 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A obra parte da constatação do crescente número de liminares individuais nas ações diretas do controle abstrato.

O reconhecimento da inconstitucionalidade, por disposição constitucional, exige a maioria absoluta dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Trata-se da reserva de plenário ou regra do full bench.

O rito das ações diretas admite a concessão de medida liminar, mas também exige, em regra, o voto da maioria absoluta.

Contudo, tem se tornado comum encontrar decisões monocráticas proferidas sem a demonstração da excepcionalidade que poderia justificar o afastamento da competência do colegiado, quadro que é agravado pelo fato de os efeitos do provimento liminar e do provimento de mérito serem muito similares.

Visando analisar a (in)constitucionalidade desse cenário, a obra investiga se e como as liminares são concedidas nos sistemas matrizes (americano e austríaco) que influenciaram a estruturação do controle de constitucionalidade brasileiro e como foi a admissão original do STF quanto ao instituto.

Mais do que uma análise teórica, foi feita a análise direta das decisões do Supremo por meio de um levantamento quantitativo e qualitativo das decisões monocráticas de 2000 a 2020, sempre no sentido de que seja efetivada a supremacia constitucional.

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Ficha técnica

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TítuloLiminares no Controle de Constitucionalidade, As - 2022
Autor(es)Laura Rizzo
ISBN9788551922088
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas224 páginas
Publicado em20 de Setembro de 2022
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Onde comprar

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