Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Lei nº 14.133/2021, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Esta obra contém a recém-promulgada Lei no 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com mais de 10.000 remissões no índice remissivo-alfabético.
Esse é o principal diferencial desta edição que segue, com aperfeiçoamentos, o modelo da edição de bolso da Lei nº 8.666/1993 com mais de 73 mil exemplares vendidos.
Mas, não só isso.
A obra traz, ainda, a novíssima Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), que instituiu modalidade licitatória especial para a contratação de teste de soluções inovadoras e a dispensa de licitação para fornecimento do produto; a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2000 (Pregão) e a Lei nº 12.462/2011 (RDC) e respectivos decretos regulamentadores, que serão revogados após o regime de transição.
Até a revogação desses diplomas, que acontecerá em 31 de março de 2023, a Administração poderá escolher entre a aplicação da nova lei ou dos diplomas que serão revogados.
Para facilitar o uso da obra, cada uma das normas contém remissões no índice remissivo-alfabético por palavras-chaves e a informação do número da norma e do dispositivo, somando mais de 10 mil subverbetes.
Esta obra traz, também, a indicação dos artigos correspondentes ou correlatos na nova Lei de Licitações e Contratos.
Tudo para facilitar a compreensão da nova norma legal e evidenciar as diferenças entre os dois regimes permitidos, temporariamente.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Lei nº 14.133/2021 |
| Autor(es) | Ulisses Jacoby Fernandes, Jorge, Luiza Jacoby Fernandes, Ana |
| ISBN | 9786555182125 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 578 páginas |
| Publicado em | 12 de Dezembro de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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