Lei n° 14.113/2021: Lei de licitações e contratos administrativos

O livro "Lei n° 14.113/2021: Lei de licitações e contratos administrativos" foi escrito por Ulisses Jacoby Fernandes, Jorge, Luiza Jacoby Fernandes, Ana e tem 608 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Nesta obra o leitor encontra a nova lei de licitações e contratos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os respectivos regulamentos aprovados pelo governo federal

Importante destacar que:a)essa lei e os regulamentos indicam, logo nos primeiros artigos, a quem se aplicam e, alguns casos, também indicam aos quais não se aplicam;b)as normas que não têm aplicação direta a outras pessoas jurídicas e entes públicos podem servir de referência para a elaboração de normas;c)consta da obra a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que definiu a vigência da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;d)esta edição contempla minucioso índice remissivo alfabético inserido no final, para facilitar a pesquisa do tema.

A necessidade desse índice está no fato de o normatizador não utilizar a mesma palavra ao se referir aos mesmos termos, usando sinônimos, como por exemplo edital e ato convocatório, dificultando a pesquisa por simples ctr-l ou ctr-f nos textos disponíveis na internet.

Para ter a versão atualizada da lei, recomendamos o portal do planaltoEmbora se reconheça a grande utilidade nos portais públicos que contém leis e normas, até pela atualidade, esta coletânea continua sendo necessária, seja pela eventual impossibilidade de acesso on-line, seja pela facilidade de pesquisa que está no índice remissivo alfabético

Os autores deste trabalho de coletânea, Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, agradecem o esforço e a colaboração de Daiana Líbia Oliveira Vieira, Ana Carolina de Azevedo e Ludmilla Alves Couto, na elaboração do trabalho e a Editora Fórum pelo inestimável apoio ao sucesso.

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Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloLei n° 14.113/2021: Lei de licitações e contratos administrativos
Autor(es)Ulisses Jacoby Fernandes, Jorge, Luiza Jacoby Fernandes, Ana
ISBN9786555185324
EditoraFórum
Quantidade de páginas608 páginas
Publicado em15 de Junho de 2023
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Onde comprar

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