Lei De Introdução E O Direito Administrativo Brasileiro, A - 2019
O livro "Lei De Introdução E O Direito Administrativo Brasileiro, A - 2019" foi escrito por Thiago Priess Valiati, luis Alberto Hungaro, gabriel Morettini E Castella e tem 696 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Em abril de 2018, foi editada a Lei Federal n.º 13.655/2018, que acrescentou dez novos dispositivos de Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a LINDB.
O principal objetivo do novo diploma legal consistiu em incrementar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Desde a sua entrada em vigor, a Nova LINDB vem promovendo expressivas mudanças no âmbito da Administração Pública, com impacto em várias áreas do Direito Administrativo.
Com relevantes alterações em temas de elevado impacto é natural que surjam controvérsias a respeito da aplicação destes dez novos dispositivos.
A proposta dos coordenadores do livro consistiu justamente em trazer diferentes abordagens a fim de possibilitar um debate plural em relação às inovações da Lei n.º 13.655/2018.
A despeito das divergências, os autores da obra convergem na premissa de que o acréscimo de dispositivos de Direito Público na LINDB exige um debate aprofundado destas alterações e uma necessária revisão de temas essenciais de Direito Administrativo.
Este, pois, consiste no principal objetivo deste livro: o debate de alto nível, a fim de contribuir com o desenvolvimento do Direito Administrativo e da dogmática administrativista brasileira.
THIAGO PRIESS VALIATI LUIS ALBERTO HUNGARO GABRIEL MORETTINI E CASTELLA Este é um livro instigante sobre os novos preceitos de Direito Público da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com impacto sobre toda a Administração Pública, a Justiça e os demais controladores, a partir da reforma feita pela Lei n.º 13.655, de 2018.
Os autores se debruçaram com todo interesse sobre um vasto material, produzido na Academia e em órgãos de estado, durante a invenção da proposta, sua tramitação no Congresso Nacional e antes da sanção pelo Poder Executivo.
O material conta a história de uma lei importante.
Mas revela também as grandes polêmicas sobre Direito Público no Brasil de hoje.
CARLOS ARI SUNDFELD
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Lei De Introdução E O Direito Administrativo Brasileiro, A - 2019 |
| Autor(es) | Thiago Priess Valiati, luis Alberto Hungaro, gabriel Morettini E Castella |
| ISBN | 9788551914373 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 696 páginas |
| Publicado em | 4 de Agosto de 2019 |
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