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Resumo e análise
Conheça!
– Trata-se de reflexão crítica da pragmática do conceito de fraude à lei e de seus usos pela dogmática jurídica.
Diferencial – Tem como premissa de estudo do tema, a filosofia pragmática da linguagem como referencial teórico, a partir das lições de Tercio Sampaio Ferraz Jr. Destaque – O Autor demonstra que “as teorias da fraude à lei e da violação indireta das normas possuem a função pragmática de neutralizar ideologicamente o discurso jurídico decisório na forma como ele se apresenta, dissimulando o poder judicial de criar exceções aos limites lei, limites não do texto, mas decorrentes de hábitos e consensos existentes”.
Estrutura – São 4 capítulos: I- Filosofia pragmática da linguagem; II- Para uma pragmática jurídica; III- Sobre a fraude à lei e a violação indireta à norma jurídica; e IV- Regra, exceção e hipocrisia: crítica da racionalidade jurídica.
Público-alvo– Advogados, procuradores da fazenda, juízes, desembargadores e estudantes de pós-graduação em direito tributário.
Autor – Mestre pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE.
Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
Professor-Conferencista do IBET.
Advogado.
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Legalidade e Fraude à lei: o “real” e o “aparente” no Discurso da Dogmática Jurídica |
| Autor(es) | Luzes, Cristiano |
| ISBN | 9786599287978 |
| Editora | Editora Noeses |
| Quantidade de páginas | 282 páginas |
| Publicado em | 11 de Abril de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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