Legalidade e Fraude à lei: o “real” e o “aparente” no Discurso da Dogmática Jurídica
O livro "Legalidade e Fraude à lei: o “real” e o “aparente” no Discurso da Dogmática Jurídica" foi escrito por Luzes, Cristiano e tem 282 páginas para você aproveitar.
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Conheça!
– Trata-se de reflexão crítica da pragmática do conceito de fraude à lei e de seus usos pela dogmática jurídica.
Diferencial – Tem como premissa de estudo do tema, a filosofia pragmática da linguagem como referencial teórico, a partir das lições de Tercio Sampaio Ferraz Jr. Destaque – O Autor demonstra que “as teorias da fraude à lei e da violação indireta das normas possuem a função pragmática de neutralizar ideologicamente o discurso jurídico decisório na forma como ele se apresenta, dissimulando o poder judicial de criar exceções aos limites lei, limites não do texto, mas decorrentes de hábitos e consensos existentes”.
Estrutura – São 4 capítulos: I- Filosofia pragmática da linguagem; II- Para uma pragmática jurídica; III- Sobre a fraude à lei e a violação indireta à norma jurídica; e IV- Regra, exceção e hipocrisia: crítica da racionalidade jurídica.
Público-alvo– Advogados, procuradores da fazenda, juízes, desembargadores e estudantes de pós-graduação em direito tributário.
Autor – Mestre pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE.
Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
Professor-Conferencista do IBET.
Advogado.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Legalidade e Fraude à lei: o “real” e o “aparente” no Discurso da Dogmática Jurídica |
| Autor(es) | Luzes, Cristiano |
| ISBN | 9786599287978 |
| Editora | Editora Noeses |
| Quantidade de páginas | 282 páginas |
| Publicado em | 11 de Abril de 2021 |
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