Jurisdição Constitucional Tributária

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Resumo e análise

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O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte.

Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes.

Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloJurisdição Constitucional Tributária
Autor(es)Rafael Pandolfo
ISBN9788583101369
EditoraNoeses
Quantidade de páginas316 páginas
Publicado em10 de Dezembro de 2019
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