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Sinopse, Resumo ou descrição
O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte.
Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes.
Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Jurisdição Constitucional Tributária |
| Autor(es) | Rafael Pandolfo |
| ISBN | 9788583101369 |
| Editora | Noeses |
| Quantidade de páginas | 316 páginas |
| Publicado em | 10 de Dezembro de 2019 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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