Instituições De Direito Da Energia Elétrica. Volume I Propedêutica E Fundamentos
O livro "Instituições De Direito Da Energia Elétrica. Volume I Propedêutica E Fundamentos" foi escrito por Gustavo Kaercher Loureiro e tem 528 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
DO PREFÁCIO de Carlos Ari Sundfeld Professor Titular da FGV Direito SP: "O conhecimento profundo do setor da energia, e das normas constitucionais que lhe são específicas, permitiu que o professor Kaercher Loureiro, ademais de explicar as peculiaridades do setor, aportasse no vos e interessantes elementos à crítica – que vários de nós, publicistas andamos fazendo nas últimas décadas – à dicotomia tradicional serviço público x atividade econômica.
Nesta obra, indo adiante no caminho de Almiro, Kaercher Loureiro defende a centralidade do art.
173 da Constituição e, a partir dele, propõe que olhemos para a indústria elétrica como atividade econômica reservada (de titularidade estatal), uma categoria distinta tanto do serviço público (com seu tradicional regime jurídico) como da atividade econômica livre a particulares.
A principal utilidade da identificação do conceito de atividade econômica reservada é destacar a competência do legislador ordinário para moldar e variar ao longo do tempo sua organização e regime de exploração, podendo aproximá-lo ou afastá-lo do serviço público, conforme as visões e as necessidades do período.
É um olhar lúcido, que apoia a consolidação das feições da nova autorização administrativa, construída para vários setores, inclusive o da energia, pelas leis reformadoras da década de 1990 – e que à época teve de enfrentar noções sedimentadas e anacrônicas.
É um livro que, além de ordenar para nós a informação jurídica e técnica de que precisamos, constituindo-se em apoio relevante para a atuação prática, também se propõe a instigar os debates acadêmicos, mantendo vivo, como convém, nosso desejo de questionar, de construir e de reconstruir ideias a atuação prática, também se propõe a instigar os debates acadêmicos, mantendo vivo, como convém, nosso desejo de questionar, de construir e de reconstruir ideias."
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Instituições De Direito Da Energia Elétrica. Volume I Propedêutica E Fundamentos |
| Autor(es) | Gustavo Kaercher Loureiro |
| ISBN | 9786555750867 |
| Editora | Quartier Latin |
| Quantidade de páginas | 528 páginas |
| Publicado em | 9 de Setembro de 2021 |
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