Inconstitucionalidade das Penas Cruéis e Infames, A - 2ª Ed. - 2022

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Resumo e análise

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ESTA OBRA TRATA DA PROBLEMATIZAÇÃO da funcionalidade do sistema penal e da cultura punitiva crescente o que, sem precedentes, afronta o modelo estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF/88) com a banalização das penas de prisão cruéis, infamantes que indiretamente propiciam a morte dos encarcerados.

Por conta da fluidez de definição ou de déficit conceitual de termos e proposições no âmbito doutrinário e legal, julgou-se necessária a construção do entendimento do que se quer por pena cruel , pena infamante , pena desumana e pena degradante , proibidas pela CF/88 e para tanto, a pesquisa etnográfica foi pensada, para dar voz aos encarcerados, visando a recolher deles a significação de tais categorias.

Então, é sobre a análise das condições concretas do funcionamento do sistema penal brasileiro assentado na realidade da pena e do cárcere e não no discurso declarado, que gravita o objetivo basal desta obra, que visa demonstrar com aporte teórico na criminologia crítica e na pesquisa etnográfica a inconstitucionalidade da pena cruel e infamante.

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Ficha técnica

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TítuloInconstitucionalidade das Penas Cruéis e Infames, A - 2ª Ed. - 2022
Autor(es)Lenice kelner
ISBN9788551923214
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas336 páginas
Publicado em23 de Novembro de 2022
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Onde comprar

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